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CCT Trindade-Juatinga: Histórico, Objetivos, Atividades

Proposta de Ordenamento Turístico
Região Trindade-Juatinga

Histórico, Objetivos, Atividades

Autoria: Roberto M.F. Mourão, ALBATROZ Planejamento

Vila de Trindade, Vila Oratório, Condomínio Laranjeiras
Praias do Sono, Antigos, Antiguinhos e Ponta Negra

Histórico

O presente relatório constitui uma atualização de projeto “Determinação da Capacidade de Suporte”, realizado entre 2011 e 2014 da parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Fundação SOS Mata Atlântica, Associação Cairuçu, Instituto EcoBrasil e Instituto BioAtlântica.

O estudo para determinar a Capacidade de Carga Turística, Indicadores de Sustentabilidade e propostas de ações para a região de Trindade e áreas abrangidas pela Área de Proteção Ambiental do Cairuçu (APA Cairuçu) e Reserva Ecológica da Juatinga (REJ), município de Paraty, RJ, visou dar subsídios para o ordenamento turístico no litoral compreendido entre a Vila de Trindade e a Praia de Ponta Negra.

Números Balizadores

Os Números Balizadores (NB) iniciais de todas as praias, antes de serem definidos, foram discutidos com gestores ambientais e privados – no caso Condomínio Laranjeiras.

Os NBs são consequentes à priorização dos lugares visitados e das respectivas atividades de manejo necessárias. Fatores como demanda por parte dos visitantes, eventuais impactos evidentes e a fragilidade da zona onde se localiza, são norteadores desses números.

Locais como as praias de Trindade (Brava, Cepilho, de Fora, Ranchos, Meio e Caxadaço), Sono e Ponta Negra, com alta demanda, a disponibilidade adotada foi de 30 m2 / pessoa. As praias de Antigos, Antiguinhos e das do Condomínio Laranjeiras considerou-se 80 m2 / pessoa. Fatores estes ajustados com os gestores ambientais.

No caso das praias de Trindade, Sono, Antigos, Antiguinhos e Ponta Negra o diálogo foi realizado com gestores ambientais em virtude de estarem em áreas protegidas. Em especial as praias de Antigos e Antiguinhos que onde não há moradores e onde foram adotados índices de baixa ocupação.

Números Balizadores da Região Trindade-Juatinga.

Lado B

Em 2014, quando se fez as definições dos NBs, que, por sua vez estabelecem as densidades de “m2 / pessoa” das praias (ou de qualquer outro espaço de visitação turística), foram realizadas reuniões para se definir, em consenso, com gestores ambientais. Porém, no caso do Condomínio Laranjeiras, fomos atendidos pela responsável por meio de ambiente na época na sala da administração e o administrador, presente, sequer se juntou à conversa, permanecendo em sua mesa, dando a impressão de desinteresse. Como não houve diálogo, foi considerada a necessidade por m2 igual a 80, como as das praias de Antigos e Antiguinhos, de baixa frequência, quase o triplo das praias de forte demanda – 30 m2.

Esse fato foi informado à gestora do projeto pela SOS Mata Atlântica e à presidente da Associação Cairuçu, uma vez que o projeto foi financiado por essa associação, com recursos do condomínio.

O Condomínio Laranjeiras convocou uma assembleia onde o assunto capacidade de carga das praias seriam parte da pauta. Apesar de alertados pom mim, não aceitaram que se fizesse uma reunião específica, com menos pessoas, onde o processo técnico e os cálculos de definição de números balizadores seriam explicados e acordados. Fui instruído a apresentar somente os resultados, sem maiores explicações para um público amplo, neófito, formado por condôminos. Resultado: desastre !!!

Consequência: o projeto foi “engavetado” pela SOS Mata Atlântica, por ordem do financiador Condomínio Laranjeiras, e todo o trabalho de meses foi perdido e as praias nunca tiveram a possibilidade de ordenamento baseado nos critérios do Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação do ICMBio (2011).

Justificativa

O Programa de Ordenamento Turístico foi resultado de uma ampla iniciativa de ordenamento na região de Trindade, que teve início com os trabalhos do Parque Nacional da Serra da Bocaina, da Área de Proteção Ambiental Cairuçu e da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga durante as ações da Operação Verão nos anos 2009/2010.

Os esforços de planejamento e gestão do uso público na região vêm sendo empreendidos desde o Programa de Ordenamento do Uso Público e da Ocupação do Solo na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga e na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, que visa:

dotar as Unidades de Conservação de infraestrutura adequada para minimizar os impactos negativos do turismo desordenado;
precaver a tendência de agravamento do problema em algumas localidades;
conhecer e implementar a capacidade de suporte turística nos principais destinos;
estabelecer padrões de qualidade ambiental para atividades permitidas;
exercer monitoramento efetivo da ocupação do solo e da qualidade ambiental.

Neste contexto, o projeto de Capacidade de Suporte Turístico teve por objetivo analisar a dinâmica das atividades turísticas na região de Trindade, avaliando as consequências ambientais da exploração turística, para, assim, definir a capacidade de suporte turístico nesta região, levando-se em consideração a capacidade de suporte das praias, dos meios de acomodação e dos estacionamentos.

Este projeto é resultado da parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), a Fundação SOS Mata Atlântica, a Associação Cairuçu, o Instituto Ecobrasil e o Instituto BioAtlântica, visando promover o ordenamento turístico no litoral compreendido entre Trindade e a Praia de Ponta Negra, município de Paraty.

É importante entender que os esforços de ordenamento turístico, com suas etapas de inventário, monitoramento e ajustes, fazem parte de um processo contínuo que requer permanente revisão para permitir aperfeiçoamentos na gestão e manejo da Unidade.

O estabelecimento e o monitoramento de indicadores permitem identificar alterações na qualidade do ambiente e da experiência, orientando as ações de manejo e atualização do fator numérico estabelecido inicialmente.

Excesso de Visitantes – Crise Local

A alerta para se realizar o ordenamento turístico justificou-se pelo ocorrido na temporada 2009-2010 onde o fluxo de visitantes, segundo o Relatório da Operação Verão 2009-2010, causou espanto a gestores, moradores e empresários do turismo local onde a região, de pouco mais de 2 mil pessoas residentes, foi ‘invadida’ por 36 mil turistas no Réveillon, 22 mil no Carnaval) e quase 9 mil na Páscoa), demostrando a enorme volume de turistas sem precedentes.

Infelizmente os relatórios dos trabalhos desenvolvidos e apresentados em 2014 foram engavetados a pedido dos financiadores do projeto.

Com a intencão de subsidiar uma eventual retomada do ordenamento turístico regional, o Corpo Técnico do Instituto EcoBrasil, com algumas informações da proposta original, refez parte dos trabalhos de calculo de capacidade de carga turística, com parametros atualizados e critérios operacionais reduzidos. Porém, para dar continuidade a um ordenamento, a capacidade de carga deve ser submetida à análise e ajustes por um grupo de trabalho formado por gestores ambientais e municipais, associações comunitárias locais, atores e grupos de interesse ligados ao turismo.

Na Operação Verão foi incluida uma pesquisa dos serviços prestados na região.

Objetivos

Analisar a dinâmica das atividades turísticas na região da Vila de Trindade e Juatinga (praias do Sono, Antigos, Antiguinhos e Ponta Negra), avaliando as consequências socioambientais da exploração turística nesta região;

Propor instrumentos e procedimentos para proposição de um sistema de indicadores de sustentabilidade de desenvolvimento de turismo, por meio de uma abordagem participativa, com a finalidade de subsidiar o processo de desenvolvimento, gestão e monitoramento da atividade de turismo na região, em consonância com os princípios de sustentabilidade.

Desenvolvimento dos Trabalhos

O inventário da infraestrutura turística baseia-se em planilhas do “Sistema Cenários de Informações Turísticas”, desenvolvido, ajustado e aperfeiçoado pelo Corpo Técnico do Instituto EcoBrasil em trabalhos de campo e gabinete, nos últimos vinte e cinco anos.

É muito importante entender que inventário, monitoramento e eventuais ajustes fazem parte de um processo contínuo, ‘temporário’, que necessita constante atualização, não sendo um ‘produto-final-per-si’.

Para que o Ordenamento, com a implementação da Capacidade de Manejo, ocorra a médio e longo prazo, deve-se criar equipe, procedimentos e plano de ação que seja atualizado periodicamente, sem os quais a gestão da visitação regional corre o risco de não ocorrer ou, se ocorrer, pode não ser eficaz, frustrando as expectativas de gestores e grupos de interesse.

A periódica aplicação de inventários, monitoramento e ajustes é uma dinâmica permanente e que permite aperfeiçoamentos do Manejo da Visitação.

Atividades

Definição e detalhamento da metodologia para a determinação da Capacidade de Carga Turística
Detalhamento do número de vagas de estacionamento disponíveis em cada núcleo de ocupação (Vila de Trindade, Vila Oratório e Condomínio Laranjeiras)
Determinação da Capacidade de Carga ou de Suporte Turística inicial das praias entre Trindade e Ponta Negra.
Elaboração de planilhas contendo a memória de cálculos da determinação da Capacidade de Carga Turística do presente trabalho.

Cabe considerar que neste documento se adotou genericamente a tradução do termo inglês “Carrying Capacity”, na tradução de “Capacidade de Carga” ou “Capacidade de Suporte”. Assumidos no âmbito do turismo, tais termos adquirem um significado equivalente, o qual poderia ser descrito como:

“Capacidade de Carga ou Suporte é a capacidade que um determinado meio ou ambiente possui para suportar o afluxo de visitantes, turistas sem perder as características de sua originalidade ou ter a sua integridade ameaçada”.

Infere-se, portanto, a ideia da inevitabilidade do impacto humano sobre o meio ambiente, bem como a aceitação de que esse meio poderá absorver os efeitos negativos dos impactos ou tolerar impactos que resultem em alterações aceitáveis, ou seja, não comprometedoras da originalidade ou integridade dos espaços turísticos.

Nesta atividade, para se ter em conta a implementação da Capacidades de Manejo sugeridas para os espaços turísticos (praias) a partir dos Números Balizadores da Visitação, caso a caso, utilizando para esta determinação o “Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação, com Enfoque na Experiência do Visitante e na Proteção dos Recursos Naturais e Culturais, método desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio)

Praia dos Antigos, Paraty. (c) @euamoparaty

Proposta de Ordenamento Turístico da Região Trindade-Juatinga

Observação
As praias da Juatinga – Condomínio Laranjeiras, Sono, Antigos, Antiguinhos e Ponta Negra ainda não tem seus Números Balizadores da Visitação (NBVs) definidos.