Análise de Ambiência da Paisagem do Centro Histórico de Paraty

Autoria: Roberto M.F. Mourão, ALBATROZ Planejamento (2019)

 

Introdução

Em virtude de solicitação da APA Cairuçu (ICMBio) referente à regularização de uso de uma ilha como condomínio, procedemos Análise de Interferência na Ambiência da Paisagem ao Centro Histórico de Paraty.

A atribuição de proteger o patrimônio cultural pelo Estado Brasileiro é exercida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, regida principalmente pelo decreto-lei 25 de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

A proteção impõe limitação ao direito da propriedade em nome do interesse público a fim de garantir a permanência de valores expressos na estrutura física do bem tombado, assim como nas intervenções da sua vizinhança visando salvaguardar sua visibilidade e também sua ambiência, conforme interpretação jurídica atual da lei.

A delimitação e adoção de normativas de proteção do entorno não são simultâneas à sua inscrição nos livros do tombo, quando é concluído o processo de proteção. No cumprimento desta atribuição se lança mão de outros instrumentos normativos complementares para regular a proteção prevista, de acordo com as particularidades de cada bem protegido inserido em seu contexto.

Os estudos específicos de regulação do entorno do patrimônio cultural brasileiro pelo IPHAN, devido à complexidade que o alargamento do conceito foi adquirindo desde o inicio da política patrimonial, em 1937, até os dias atuais, pelo aporte teórico-conceitual de outras disciplinas, como a antropologia, a sociologia e a geografia, além da história, da arquitetura e urbanismo, tiveram diferentes abordagens e tratamentos dentro do próprio órgão.

Histórico

Para atender à demanda do NGI Paraty (Núcleo de Gestão Integrada de Paraty) do ICMBio, solicitamos informações ao Escritório Técnico da Costa Verde em Paraty sobre a metodologia adequada de como proceder a análise

Requerendo um modelo ou metodologia ao Iphan RJ, tivemos conhecimento que o método desenvolvido por Marie Elaine Kohlsdorf, em 2001, que resultou no Manual de Aplicação do Inventário de Configurações de Espaços Urbanos –INCEU/IPHAN, não está sendo utilizado.

Desta forma, o consultor Roberto M.F. Mourão, assessor da empresa proprietária da Ilha do Itu, elaborou um relatório técnico com argumentos gráficos e fotográfico, baseado em carta náutica, imagens do Google Earth e fotografias.

Esse relatório, demonstrou que a Ilha do Itu é praticamente imperceptível, a olho nu, a partir do Centro Histórico, não interferindo na ambiência da paisagem de Paraty.

Visualização

Foram definidos 3 pontos de onde é possível avistar a ilha desde o Centro Histórico utilizados na análise:

  • Na Terra Nova, ponta do banco de areia defronte a Rua Fresca, próximo ao Cais de Turismo;
  • No Cais de Turismo, em sua extremidade (Sudeste), em dois pontos de visada;
  • No Morro do Forte do Defensor Perpétuo de Paraty, em dois pontos de visada.
Localização da Ilha do Itu

CONDOMÍNIO PEDRA GRANDE DA ILHA DO ITU
Barra do Corumbê, Baia de Paraty, Paraty, RJ

Latitudes: entre 23o 10′ 55″ e 23o 11′ 33″ Sul
Longitudes: entre 44o 42′ 14″ e 44o 42′ 58″ Oeste

Caracterização da Ilha do Itu

A Ilha do Itu é separada do continente por um canal denominado de Canal do Estreito, que varia conforme as marés, com uma largura média de 6 metros.

Possui um manguezal, em excelente estado de preservação, no qual deve-se dispensar cuidados para sua preservação, independentemente de qualquer empreendimento que venha a ser implementado no seu entorno. Na localidade também são identificados afloramentos rochosos do tipo matacões.


Enquadramento no zoneamento da Portaria IPHAN no. 402/2012

De acordo com a Portaria 402/2012 a ilha está localizada em:

ZEP – Zona Especial de Preservação

Zona Especial de Preservação (ZEP): abrange toda a área compreendida no círculo de 5 (cinco) quilômetros de raio cujo centro é o ponto de interseção dos eixos da Praça Monsenhor Hélio Pires e da Rua Marechal Santos Dias, de acordo com definição do Decreto no. 58.077/66, e toda a área situada entre o referido círculo e o limite da ZPPN.

A seta vermelha no mapa ao lado assinala a Ilha do Itu.

Localização da Ilha do Itu relativa ao Centro Histórico

Detalhe extraído da Carta Náutica 1633.1 Baia da Ilha Grande, Parte Oeste

 

Localização da Ilha do Itu relativa ao Centro Histórico

Imagem Google / Centre National d’Études Spatiales CNES Airbus 14 jun 2019

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Terra Nova

Na visada a partir do areal da Terra Nova, defronte a Rua Fresca, a visão da Ilha do Itu, para um observador na cota zero (~ nível do mar), a olho nu, é parcialmente obstruída, frontalmente, pela Ilha dos Pombos (ou dos Pássaros).

A Terra Nova, que se constitui em um manguezal cercado por um banco de areia formado pelo fluxo e refluxo do mar e pela ação das ondas, fica defronte a Rua Fresca, que vai do Beco da Capelinha até o Cais do Turismo, é o extremo leste do Centro Histórico de Paraty.

Essa visada, passa rente à ponta do costão do Morro do Forte, à esquerda.

Como é possível notar na ilustração, a partir do Centro Histórico, não é possível ver a Ilha do Itu.

Visada: Extremo Este do areal da Terra Nova, defronte à Rua Fresca
Latitude 23º 13’ 22” S – Longitude 44º 42’ 44” O 

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Terra Nova

A olho nu, a partir deste ponto de observação, quase não é possível avistar a Ilha do Itu, tanto pela distância de cerca de 1,70 milhas náuticas (~ 3,2 km), assim como pela obstrução parcial pela Ilha do Pombos (ou dos Pássaros).

Visada:   Extremo Este do areal da Terra Nova, defronte à Rua Fresca
Latitude 23º 13’ 22” S – Longitude 44º 42’ 44” O

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Terra Nova
Visada: Extremo Este do areal da Terra Nova, defronte à Rua Fresca
Latitude 23º 13’ 22” S – Longitude 44º 42’ 44” O

Mesmo aproximando a imagem, para um observador na cota zero, com 1,70 m de altura, utilizando o zoom da câmera, pouco pode-se definir além do contorno e da massa de vegetação da Ilha do Itu, oculta em parte pela Ilha dos Pombos.

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Cais de Turismo

Visada: Extremo Este do píer do Cais de Turismo
Latitude 23º 13’ 22” S – Longitude 44º 42’ 44” O

Na visada a partir da extremidade Este do píer do Cais de Turismo, a visão da Ilha do Itu, para um observador na cota zero (~ nível do mar), a olho nu, é parcialmente obstruída, frontalmente, pela Ilha dos Pombos (ou dos Pássaros).

Essa visada, passa rente à ponta do costão do Morro do Forte, à esquerda.

Como é possível notar, a partir do Centro Histórico, não é possível ver a Ilha do Itu.

 

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Cais de Turismo

Visada:   Extremo leste do píer do Cais de Turismo
Latitude 23º 13’ 22” – Longitude 44º 42’ 44” 

Notar que a olho nu, a partir deste ponto de observação, muito pouco pode-se avistar da Ilha do Itu, tanto pela distância de cerca de 2 milhas náuticas (~ 3,7 km), assim como pela obstrução parcial pela Ilha do Pombos (ou dos Pássaros).

 

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Morro do Forte

Visadas: Pátio de Armas e Costão do Morro do Forte, cotas 30 e 20.
Latitude 23º 12’ 41” S – Longitude 44º 42’ 39” O

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Morro do Forte

O Forte do Defensor Perpétuo, assim denominado em homenagem a D. Pedro I, localizado no alto de uma colina com vista para a Baía de Paraty, foi a única construção do gênero a sobreviver na cidade.

Erguido em 1793 para proteger o escoamento do ouro das Minas Gerais pela Estrada Real e de açúcar das fazendas da região, o forte passou por reformas significativas, dentre as quais destaca-se a de 1822 – o complexo, já em ruínas, foi restaurado a mando de D. Pedro I. Outra reforma ocorreu na década de 1970, quando foi aberto à visitação e passou a funcionar como uma espécie de museu. Hoje, seu interior expõe canhões, tambores e artefatos.

Originalmente foi construído no então denominado Morro da Vila Velha ou Ponta da Defesa como uma “bateria de barbeta”. Em arquitetura militar, a barbeta ou barbete é uma plataforma de uma fortificação onde estão instaladas bocas de fogo que disparam por cima do parapeito – entretanto recebeu a denominação de “forte”.

O sistema defensivo da baía de Paraty chegou a ter 6 fortificações: Iticopê, Ponta Grossa, das Bexigas, Bateria da Vila, Ilha dos Mantimentos, Ilha dos Meros, além do Forte do Morro.

Duas Visadas

Foram realizadas 2 (duas) visadas desde o Morro do Forte, no Forte do Defensor Perpétuo[2] de Paraty, neste documento considerando parte do Centro Histórico, apesar de estar fora do perímetro, mas por ser um importante ponto de alto fluxo de visitação turística. 

A primeira (tentativa de) visada, na cota 30, foi realizada no pátio onde estão os canhões, local onde a visitação turística é intensa.

Visada:   Pátio de Armas, cota 30. (1ª visada)
Latitude 23º 12’ 41” S – Longitude 44º 42’ 39” O

Desde esse ponto é possível observar a Baia de Paraty, um pouco do Centro Histórico e, ao longe, algumas marinas do Bairro Boa Vista.

Em virtude da cobertura vegetal, que forma uma cortina de palmáceas, árvores e arbustos na face Noroeste do Forte, não é possível avistar a Ilha do Itu.

 

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Morro do Forte

Visada:   Costão do Morro do Forte, cota 20. (2ª visada)
Latitude 23º 12’ 41” S – Longitude 44º 42’ 39” O

Em virtude do insucesso em realizar a visada a partir do pátio dos canhões, resolveu-se realizar uma visada à meia altura do promontório, no costão, na cota 20.

Apesar de ser um local facultado à visitação e da advertência da administração sobre o risco de acidentes ao se transpor a mureta que resguarda a fortificação, para observar a vista ou ir até próximo ao mar, é grande o fluxo de visitantes. Em dias chuvosos é escorregadio e o risco de acidentes é alto.

(Mesmo com os dizeres confusos nas placas sobre os acidentes com ostras e com uma bizarra versão em inglês).

A visada foi feita próximo do mar, onde a declividade do acesso ainda é segura para se percorrer.

 

Na foto a seguir, que sinaliza onde a 2ª visada foi realizada, é possível avistar parte da Ilha dos Pombos, que tem sua cota superior (cume) pouco inferior à cota 20 metros.

 

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Morro do Forte

Visada:   Costão do Morro do Forte (2ª visada)
Latitude 23º 12’ 41” S – Longitude 44º 42’ 39” O

A partir do ponto de observação da 2ª visada, pode-se avistar quase que a totalidade da Ilha do Itu, que está a cerca de 1 milha náutica (~ 1,8 km), obstruída parcialmente pela Ilha do Pombos. Porém, apesar da maior proximidade do observador, poucos detalhes da ilha podem ser avistados a olho nu, além de sua densa vegetação.

 

Análise de Ambiência da Paisagem: visada Morro do Forte

Visada: Costão do Morro do Forte (2ª visada)
Latitude 23º 12’ 41” S – Longitude 44º 42’ 39” O

Não obstante à impossibilidade de avistagem na 1ª visada e a condição de visibilidade limitada constada do ponto de observação da 2ª visada, tomamos a precaução de analisar um trecho situado por trás do prédio do Quartel, uma espécie de corredor de serviços que dá acesso à copa/cozinha.

Local que aparenta ser de uso exclusivo de funcionários e da vigilância. Na continuidade caminho, pode-se ir até onde era o antigo Paiol de Pólvora, do antigo conjunto militar do Forte.

Deste local, devida a vegetação existente, não é possível avistar a Ilha do Itu, somente se avista, parcialmente, ao longe, o manguezal e a Praia de Jabaquara.

 

Análise de Ambiência da Paisagem: Comparativo de Ocupações

Condomínio Praia do Rosa, construções semelhantes   
Latitudes: entre 23º 10′ 30″ e 23º 10′ 21″ S
Longitudes: entre 44º 42′ 01″ e 44º 41′ 53″ O

Há um receio nos gestores ambientais que a ilha, atualmente recoberta de vegetação exuberante, se transforme numa ocupação caótica como aconteceu em alguns trechos da costeira e algumas ilhas, como, por exemplo, na Ilha do Araujo. É o que poderia se denominar a “síndrome da ostentação”, onde as construções se debruçam  “ostensivamente” sobre a costeira. Na foto ao lado, na costeira próxima à Ilha do Itu, ao lado da Praia do Corumbê, temos dois exemplos de construções “ostensivas”, que destoa do que se almeja no entorno de um ambiente ambientalmente saudável. 

Tendo em vista que na Ilha do Itu será implementado um condomínio de residências predominantemente de veraneio, unifamiliares, de padrão médio a alto, resolveu-se fazer uma análise comparativa com empreendimentos análogos da região.

Nesse aspecto deve-se considerar que o condomínio terá uma convenção que regulará as construções para manter uma padrão de qualidade alinhado com qualidade e ambientalmente amigável.

Para tanto, escolheu-se como referência o Condomínio Praia do Rosa onde há construções, de padrão médio a alto, que julgamos adequadas ao ambiente de entorno e não ostensivas, ao contrário, extremamente discretas e de bom gosto e, como se pretende especificar na convenção de condomínio, semelhantes às que serão construídas no Condomínio Pedra Grande da Ilha do Itu.

Em geral, o proprietário ou usuário que adquire e constrói em condomínios do padrão que se pretende na Ilha do Itu preza beleza cênica, privacidade, conforto e, sobretudo, qualidade ambiental. Em especial, a implantação das construções se fará em áreas permitidas pelos órgãos ambientais, preferencialmente onde seja possível utilizar áreas ajardinadas ou de baixa densidade de cobertura do sub-bosque. A intenção é de se preservar a vegetação nativa de mata atlântica remanescente, com retirada de espécies exóticas.

Independente, desse perfil desejável de condômino, o condomínio estabelecerá normas rígidas quanto à ocupação, não só atendendo às diretrizes dos órgãos ambientais gestores da administração municipal, estadual e federal, assim como diretrizes construtivas baseadas em boas práticas estabelecidas na norma ABNT NBR 15.401/2006: Meios de Hospedagem, Sistema de Gestão da Sustentabilidade.

Nota: visadas tomadas variando de 150 a 500 metros de distância do costão.

 

Comparativo de Ocupações
Condomínio Praia do Rosa

Vista Panorâmica Parcial, Ponta da Cruz

(distância aproximada da visada = 300 m do costão)

 Vista Panorâmica Parcial, Praia do Rosa

(distância aproximada da visada = 450 m da praia) 

Condomínio Praia do Rosa
Comparativo de Ocupações – Residência 1

Foto 1a.: distância aproximada de 250 m do costão.

Foto 1b.: distância aproximada de 150 m do costão.

Condomínio Praia do Rosa
Comparativo de Ocupações – Residência 2

Foto 2a.: distância aproximada de 280 m do costão.

Foto 2b.: distância aproximada de 150 m do costão.

Com a presente análise fotográfica comparativa onde muito pouco se pode ver das construções a 500 metros de distância, considerando que as construções existentes se assemelham às que se pretende construir no Condomínio Pedra Grande da Ilha do Itu, concluímos que não ocorrerão impactos na ambiência ambiental do Centro Histórico de Paraty.

 

Análise de Ambiência da Paisagem: Comparativo de Ocupações
Ilha do Araújo

Latitudes: entre 23o09’04” e 23o10’12” S
Longitudes: entre 44o40’52” e 44o41’43” O

A Ilha do Araújo é um bom exemplo de que as futuras construções na Ilha do Itu não irão interferir na ambiência da paisagem ou atentarão contra à preservação do patrimônio artístico, histórico, arquitetônico, paisagístico e arqueológico do Município de Paraty.

Na ilha do Itu de todas as formas se evitará uma ocupação da forma que foi feita na Ilha do Araújo que, apesar de ordenamento típico de costeira povoada, inicialmente ocupada por comunidades caiçaras, formando um aglomerado peculiar, com o passar do tempo teve sua composição inicial, bucólica e tradicional, sendo adensada por consequência em parte pelo veraneios. Sua proximidade do continente contribuiu pela “corrida imobiliária”. 

A Ilha do Araújo, dista a 6 milhas náuticas de Paraty, é a segunda maior ilha da Baía de Paraty, perdendo em tamanho apenas para a Ilha do Algodão.

Seu pico mais alto tem 198 metros e possui aproximadamente 2 (dois) km de comprimento por 1 (um) km de largura, em sua parte mais larga. Seu perímetro é de aproximadamente 6 km (3,24 milhas náuticas) e sua área total é de cerca de 1,26 km2 (126 hectares ou 0,37 milhas náuticas quadradas).

Existe ali uma comunidade caiçara, alguns ainda vivendo da pesca, mas a maioria trabalhando nas casas de veraneio da ilha ou como marinheiro das embarcações dos veranistas.

A comunidade está concentrada junto à igreja de São Pedro, na Praia do Pontal (lado oeste da ilha).

Praticamente todo o lado leste da ilha, com vista para a baía de Paraty foi vendido para “gente de fora”, onde foram construídas as casas de veraneio.

Por estar próxima ao continente (300 m, na menor distância) é a única ilha da Baía de Paraty que possui energia elétrica.

Em torno da ilha existem 4 praias: Salvador Moreira e Pontal (leste) e Tapera e Brava (oeste).

A presença de grandes rochas ao redor da ilha resultou na formação de várias tocas e grutas. A maior delas, a Gruta da Tapera, próxima à praia de mesmo nome, possui vários compartimentos grandes, onde recentemente foram encontrados ossos antigos, indicando haver ali um sambaqui.

Apesar de menores, existem outras tocas interessantes: a Toca dos Ossos e a Toca das Andorinhas.

A ilha possui alguns bares, restaurantes, três pousadas, um estaleiro, três casas de farinha. Pratica-se camping em áreas determinadas.

Existe uma comunidade caiçara, que vive quase que somente da pesca. Esses pescadores estão concentrados junto à igreja de São Pedro, na praia do Pontal (lado oeste da ilha). Praticamente todo o lado leste da ilha, com vista para a baía de Paraty foi vendido para “gente de fora”, onde foram construídas (muitas) casas de veraneio.

A ilha do Araújo é originalmente um domínio representativo de Mata Atlântica, com embaúbas, guapuruvus e aroeiras, entre palmeiras, coqueiros e amendoeiras, onde vivem pequenos animais, alguns tipos de macacos e muitos pássaros. Essa diversidade ainda pode ser encontrada em sua porção Nordeste, “protegida pela dificuldade de acesso”.

Na Ponta da Baleia, ao norte da ilha, há uma criação de mexilhões com condomínio, escola rural, igreja, bares e uma pousada.

Análise de Ambiência da Paisagem: Ocupações Comparativas
Ilha do Araújo – Corredor de Visibilidade

Conforme pode-se observar na planta abaixo, a partir do Centro Histórico, com visada Norte, abre-se um ‘corredor’ de visibilidade para a Ilha do Araújo, distante cerca de 3,24 milhas náuticas.

Análise de Ambiência da Paisagem: Comparativo de Perfis
Transectos Ilha do Araújo x Ilha do Itu

Comparando-se o perfil topográfico das ilhas do Itu e Araújo, nota-se que os perfis das duas ilhas se assemelham, como comprovam com os transectos Oeste-Este das ilhas, aumentando a possibilidade de obstrução da visada, vide nos gráficos a seguir.

 

Os transectos das ilhas do Araújo e do Itu não cortam seus pontos mais altos, que são, respectivamente, 198 e 112 metros.

(Transecto: linha através de uma faixa de terreno, ao longo da qual são registradas e contabilizadas ocorrências de algo que está em estudo)

Com uma visada a partir do Morro do Forte, ponto de observação de maior proximidades do Centro Histórico, pouco ou nada se pode distinguir na Ilha do Araújo que permite a ocupação até sua cota 80, ocupação está que de ordenada e harmônica nada tem. Ao contrário, caótica. A partir do costão do Morro do Forte a Ilha do Araújo está a 2,61 milhas náuticas (4,8 km) de distância, em linha reta.

O Morro do Forte é considerado como parte do Centro Histórico, apesar de estar fora do seu perímetro, mas por sua relevância histórica e por ser um ponto de alto fluxo de visitação turística.

Ocupação completamente diferente da que se pretende no Condomínio Pedra Grande da Ilha do Itu que, além de ordenada, terá suas construções ao meio da vegetação de mata atlântica, encobertas e dissimuladas por uma cortina de árvores e arbustos. A partir do costão do Morro do Forte a Ilha do Itu está a 1,2 milhas náuticas (2,2 km) de distância, em linha reta.

Como se pode notar, não é possível observar a essa distância as construções na Praia do Pontal na Ilha do Araújo, que eventualmente poderiam causar impacto na ambiência da paisagem, comprometendo a integridade e visibilidade do Bairro Histórico e suas imediações e dos Bens de Especial Interesse Cultural situados no Sítio Tombado.

Pedra Grande da Ilha do Itu, Condomínio Sustentável

No Brasil já há empresas que atuam em processos de certificação e selos de construção sustentável e suas especificações, fundamentais para a implementação de condomínios sustentáveis, onde se destacam:

  • Processo AQUA, Construção Sustentável
    Fundação Vanzolini / Escola Politécnica da USP (2007).
  • LEED – Leadership in Energy and Environmental Design
    Green Building Council (1993)

O empreendimento que se propõe na Ilha do Itu, como compromisso, visa a sustentabilidade no projeto, implantação e manutenção de suas futuras unidades habitacionais e de serviços.

Isso se fará através da implantação de diferenciais sustentáveis que vão desde o processo construtivo até os procedimentos adotados durante a vida útil do imóvel, onde moradores e usuários moradores de condomínios sustentáveis serão contemplados com melhor qualidade de vida e contribuição da preservação ao meio ambiente.

A concepção de um condomínio sustentável deve incorporar planejamento e integração de materiais, tecnologias e sistemas para promover melhor aproveitamento de recursos naturais, tendo como premissa a adoção de medidas desde o projeto até a execução que também contemplem responsabilidade social. O programa de empreendimento levará em conta o essencial para a devida utilização humana, ao invés do mínimo custo e máximo adensamento usuais em habitação.

Os projetos do condomínio e de suas unidades considerarão uma abordagem sistêmica, contemplando todos os aspectos envolvidos ao longo de seu ciclo de vida, desde a concepção do projeto, implantação e operação, mostrando-se viável perante a visão moderna de sustentabilidade, conforto e harmonia com o meio ambiente.

Características Construtivas do Condomínio da Ilha do Itu
  • Utilização mínima de terreno, integrada ao ambiente natural;
  • Gestão sustentável da implantação da obra;
  • Uso de matérias-primas ecoeficientes;
  • Geração mínima de resíduos e contaminação;
  • Consumo mínimo de energia e água na implantação e ao longo de sua vida útil;
  • Não provocar ou reduzir impactos no entorno – paisagem, ventilação e temperatura;
  • Adaptar-se às necessidades atuais e futuras dos usuários;
  • Criar um ambiente interior saudável e harmonioso.
Conclusão

Tendo em vista que:

  1. Que em março de 2008 a Secretaria de Obras, Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Paraty constatou que as obras de infraestrutura foram finalizadas conforme vistoria no local, resposta ao Requerimento no 323/2008, permitindo assim que os lotes fossem descaucionados pelo município;
  2. Que, atendendo às especificações da P.M. de Paraty, todos os lotes estão demarcados com marcos de concreto, com acessos por arruamento em paralelepípedos, com rede geral de captação e disposição de águas pluviais, paisagismo com espécies nativas de mata atlântica, fornecimento de água potável captada no continente e aprovação de regularidade de cabeamento submarino de energia elétrica pela Capitânia dos Portos. Informamos que a Convenção de Condomínio levará em conta a Lei no406/2002 do Novo Código Civil e Condomínios, capítulos VI e VII, assim como a Norma ABNT 16.280/2014 que instrui sobre obras e reformas em condomínios.
  3. Que o Empreendimento adotará compromissos, baseados na norma brasileira NBR 15.401, Meios de Hospedagem – Sistema de Gestão da Sustentabilidade, se empenhando a: respeitar a legislação vigente; garantir os direitos das populações tradicionais locais e regionais;
conservar o ambiente natural e sua biodiversidade;
considerar o patrimônio cultural e valores locais e regionais; estabelecer o planejamento e a gestão responsáveis; estabelecer sistema de gestão da sustentabilidade.
  4. Que como contrapartida socioambiental, o Empreendimento se propõe a implementar o Parque do Mangue, com apoio da Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, possibilitando a criação de postos de trabalho e renda para a comunidade, assim como proteger o manguezal da face noroeste da Ilha do Itu, tendo registrado um “Protocolo de Intenções” entre o Empreendimento e a Associação de Moradores, Agricultores e Pescadores da Barra do Corumbê, de direito privado, sem fins lucrativos, em que se intenciona fomentar e apoiar a Associação na captação de recursos para implantação de criatórios marinhos e agroindústria sustentável; preservação e limpeza de mananciais e nascentes; priorizar a contratação de mão de obra de associados para serviços de manutenção, novas obras e para serviços gerais na Ilha do Itu.

É importante deixar claro que o empreendimento visa implantar na ilha uma ocupação de referência nacional, e que, uma vez implantado, possa ser benchmark de condomínio em unidades de conservação de uso sustentável e no entorno de sítio tombado, sobretudo considerando a responsabilidade e a importância do recente reconhecimento de Paraty e região como primeiro sítio misto do Patrimônio Mundial Cultural e Natural pela Unesco localizado no Brasil, englobando entre outros espaços o Centro Histórico de Paraty e Morro da Vila Velha.

Consideramos que as peças gráficas, fotos e fatos expostos, a visualização da Ilha do Itu e de suas futuras construções, à distância, estamos certos que não ocorrerão impactos a ambiência da paisagem ou atentarão contra à preservação do patrimônio artístico, histórico, arquitetônico, paisagístico e arqueológico, do Município de Paraty, certos de garantir a integridade e visibilidade do Bairro Histórico e suas imediações e dos Bens de Especial Interesse Cultural situados no Sítio Tombado, não constituindo zona de influência direta sobre o Bairro Histórico.

 

Anexos Complementares

 

Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
Para uso e permissões favor contatar: roberto@albatroz.eco.br

 

 

 

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