Projeto de Ordenamento Turístico do Poço dos Ingleses 
Rio Pedra Branca, Paraty

Proposta de Ordenamento

Informações e fotos de 2016

Autoria: Roberto M.F. Mourão, ALBATROZ Planejamento

Introdução

Localização

Chega-se ao Poço do Ingleses pela Estrada Paraty-Cunha, entrando à direita, após a Ponte Branca, segue pela Estrada da Pedra Branca.
Entrada à direita, mal sinalizada.

O acesso ao poço de faz por trilha de terra, de pequena extensão, sendo que em alguns trechos é preciso atravessar precárias passarelas de madeira, de péssima conservação.

Justificativas Iniciais (2016)

• Manter a integridade ambiental da Área de Proteção Permanente ao longo do Rio Pedra Branca.
  A obrigação de manter APPs e Reservas Legais com cobertura vegetal nativa é obrigação real, propter rem, ou seja, uma obrigação que se prende ao titular do direito real, seja ele quem for, em virtude, tão-somente, de sua condição de proprietário. Eventual aquisição de imóvel previamente desmatado não é causa de exclusão de responsabilidade ambiental do adquirente. (Foto ao lado: Cachoeira da Pedra Branca)

• Evitar acidentes a visitantes
  A falta de fiscalização em propriedades privadas que trabalham com exploração de cachoeiras e a estrutura precária do município, trazem riscos para quem se aventura sem a precaução necessária. Apesar de não termos nenhuma atuação na visitação no Poço do Ingleses, este encontra-se na Murycana, consequente eventual responsabilidade civil da empresa proprietária.

• Manter a qualidade da água que abastece o lago artificial e a roda d’água, junto à Casa Grande, na Fazenda Murycana (Fazenda Bananal).
  O abastecimento se faz por meio de canal artificial cuja tomada d’água é a montante do Poço, à margem direita do referido córrego. A água não é usada para consumo.

Antecedentes

Fazenda Murycana

Originalmente, toda a faixa ao longo da Estrada da Pedra Branca, inclusive o Poço do Ingleses, pertenciam à Fazenda Murycana (atual Fazenda Bananal).

Com a aquisição da Fazenda Murycana (Fazenda Bananal) por empresa privada, em agosto de 2013, a propriedade foi entregue à nova proprietária e iniciou-se um longo processo de limpeza e adequações das instalações existentes com demolições e reforma de edificações, construção de cercas e limpeza de lixo orgânico do antigo restaurante local. Esses serviços foram preparatórios para a restauração da histórica Fazenda Bananal de Cima,

Essa restaração se fez necessária uma vez que a fazenda estava incluida nos Bens de Especial Interesse Cultural de Paraty, segundo a Portaria 402/2012 do IPHAN, uma vez que qualquer intervenção nesses bens dependem de prévia autorização do Instituto, cujas intervenções no Sítio Tombado devem considerar os critérios indicados para garantir sua preservação.

Fazem parte, entre outros, as edificações de antigas fazendas e engenhos localizados no Sítio Tombado: 

1. Fazenda Bom Retiro, no Corumbê; 
2. Sede da Fazenda Murycana (Fazenda Bananal), na Pedra Branca;
3. Sobrado e Engenho na Fazenda Boa Vista, na Olaria;
4. Sede da Fazenda Itatinga, no Saco do Fundão, Enseada de Paraty- Mirim; e
5. Engenho do Rio dos Meros, no sertão do Rio dos Meros.

A Fazenda Murycana nunca havia destinado corretamente o lixo que produzia – tudo era jogado em uma grota junto a riacho que divide a fazenda do Alambique Pedra Branca, cujas águas estavam turvas e contaminadas com chorume. Foram necessárias 125 horas de pá carregadeira tracionada e 14 viagens de caminhão trucado para a limpeza e envio de mais de 300 toneladas de lixo orgânico para o aterro sanitário em Itaguaí.

Poço do Ingleses

Como retro mencionado, tendo em vista o sobreuso turístico do Poço, a empresa proprietária decidiu por recuperar e ordenar o espaço turístico uma vez que parte da água do Rio Pedra Branca é desviado para a fazenda. 

Foi autorizada a elaboração de uma proposta de recuperação do local para ser submetida à Secretaria de Meio Ambiente, que resultou na presente proposta.

Para proteger o local deu-se inicio à construção de uma cerca de proteção uma vez que danos ambientais, mesmo que provocado por terceiros, são de responsabilidade do proprietário. Ato contínuo, a Secretaria emitiu um Auto de Embargo (n° 136, de 10 de janeiro de 2014) proibindo a construção da cerca. Na tentativa de justificar e solicitar a recuperação do espaço, a empresa foi, informalmente, proibida de intervir no Poço Poço do Ingleses por ‘ser um espaço de domínio público’.

Some-se a isso a possibilidade de responsabilidade por eventuais acidentes pessoais poderem ser atribuida à empresa proprietária. Dessa forma, o ordenamento, a ser implementado com recursos privados foi cancelado.  

Situações de Risco

O acesso se faz por uma trilha precária, em péssimo estado de conservação, com trechos deteriorados pela total falta de manutenção, onde são observados danos consequentes a uso acima da capacidade de suporte, como p.ex. raízes expostas, excessiva compactação, trechos erodidos pelo pisoteio e/ou desbarrancamento, inclusive com vazamento de água do canal adutor, artificial, que segue para a Fazenda Murycana.

Não há possibilidade de acesso para cadeirantes ou pessoas com limitação de mobilidade. Nas vistorias realizadas, como as fotos comprovam, a trilha de acesso é perigosa e é utilizada por mulheres e crianças com alto risco de acidentes.

O maior agravante do uso do poço resulta da imprudência de visitantes que se penduram de uma corda para balançar e se jogar na água. Para piorar, uns poucos, a se exibir, sobem na enorme pedra que bordeia o poço e de lá saltam na água de uma altura aproximada de 18 a 20 metros.

Vale comentar que o Poço muitas vezes visitado após os turistas terem visitado e degustado cachaça nos vários alambiques da região que acentua o exibicionismo de alguns, aumentando o risco de acidentes.

Manutenção

Pelo estado que se encontra a trilha nota-se que nenhuma manutenção foi feita há tempos.

Em uma das vistorias constatamos uma esteira de palha que serviu de apoio para piquenique de um grupo de visitantes abandonada com restos da refeição, apesar de placa improvisada solicitando não abandonarem lixo no local.

Temos a informação de que alguns guias conscienciosos ocasionalmente limpavam o local, o que a nosso ver deveria ser uma prática frequente uma vez que eles e seus clientes são os maiores beneficiados, vindo assim melhorar a qualidade da experiência dos visitantes.

Alertamos que futuras ações de reparo e ordenamento só serão possíveis e se manterão caso os principais grupos de interesse que fazem uso do local – guias e jipeiros, estejam alinhados com a manutenção fisica e operacional do local. 

Caso esses atores turísticos não estejam pactuados com ordenamento e boas práticas ambientais, o local em pouco tempo voltará a se deteriorar.

Segurança

Não há. Local totalmente desguarnecido, sem controle de acesso. Há registros de ocorrência esporádica de assaltos à mão armada. Caso seja feita a recuperação, sugere-se que se crie um sistema de controle e limpeza do local, com retirada de lixo abandonado, assim como policiamento com viaturas policiais em rondas frequentes.

Sanitários

Não há. Sugerimos a instalação pelo menos 2 sanitários, feminino, masculino, com cobrança pelo uso.

Porém, por se tratar de área lindeira a um curso d’água perene, o poço e seu entorno constituem uma Área de Preservação Permanente, achamos de difícil aprovação de parte dos órgãos ambientais, apesar da possibilidade de implementação próximo do acesso junto à estrada, no estacionamento.

Será necessário verificar a viabilidade de se aprovar a construção de sanitário(s).

Acessibilidade / Cadeirantes

Com a compra de equipamentos próprios a pessoas com necessidades especiais, poderá haver acessibilidade a cadeirantes. 

A Organização Mundial do Turismo (OMT) estima que 1,2 bilhão de pessoas viajam anualmente a turismo (2015).

A acessibilidade é fundamental para se cumprir a premissa de que o turismo é para todos. A Lei Geral do Turismo traz como um dos objetivos da Política Nacional de Turismo “democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral”. Um dos intuitos do Plano Nacional de Turismo é promover a incorporação de segmentos especiais de demanda ao mercado interno, em especial os idosos, os jovens e as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Guia Turismo Acessível, do Ministério do Turismo, oferece dicas importantes para o viajante em condições especiais e promove o intercâmbio de informações sobre estrutura e estabelecimentos turísticos com acessibilidade entre viajantes de todo o Brasil. No site colaborativo os internautas podem avaliar a acessibilidade de hotéis, restaurantes e atrações diversas.

Tomar todas as medidas de adequação dos lugares públicos e dos pontos turísticos promove um imensurável ganho social na constituição de espaços que permitam, com liberdade e segurança, o acesso, a troca, a interação e a inclusão na experimentação das atividades, dos ambientes, das relações e das sensações, promovendo a qualidade de vida e garantindo oportunidades iguais e a concretização do direito ao lazer a todos. 

Além de que o turismo acessível se trata de um filão consumidor e uma boa oportunidade econômica, uma vez que ele potencializa a utilização dos espaços e destinos turísticos por um maior número de pessoas.

“A pessoa com deficiência é um turista como qualquer outro e deve procurar seus direitos e facilidades na hora de viajar. Também é importante informar com antecedência à empresa de transporte de passageiros contratada e o hotel em que irá se hospedar sobre suas necessidades específicas para garantir a satisfação na viagem”, orienta a Coordenadoria-geral de Turismo Sustentável do Ministério do Turismo.

Seria o caso de se adquirir uma ou duas cadeiras especiais para trilhas da marca Joelette ou similar, que permitem percorrer trilhas pouco ou mediamente acidentadas com a ajuda de duas pessoas.

Rampas de acesso, vagas reservadas, sinalização adaptada, corrimão e piso antiderrapante são alguns exemplos do que chamamos de Acessibilidade, direito fundamental das pessoas com deficiência, seja ela permanente ou temporária. É essencial para que o viajante seja bem recebido e atendido em qualquer destino escolhido.

No caso do Poço dos Ingleses, além da possibilidade de percorrer a trilha com segurança, é necessário que seja possível o acesso à água, por meio de deck de madeira inclinado.

Estação de Tratamento de Água do Rio Pedra Branca (ETA Pedra Branca)

Em fevereiro de 2014 a Prefeitura de Paraty solicitou uma pequena área da Fazenda Murycana para construção da Estação de Tratamento de Água do Rio Pedra Branca. O local escolhido, uma área de cerca de meio hectare, foi o das ruínas de antiga estação de tratamento, não concluida no passado. 

Tendo em vista as dificuldades de gestão das áreas lindeiras ao RIo Pedra Branca, como retro mencionado, a empresa proprietária decidiu por doar toda á área de preservação permanente ao longo da margem direita rio, inclusive a faixa da estrada da Pedra Branca, passando assim a responsabilidade para prefeitura.

A doação ocorreu em agosto de 2014, após a celebração de um Memorando de Entendimentos firmado entre a empresa proprietária, a concessionária Águas de Paraty e o Município de Paraty, de forma que correriam integralmente por conta, responsabilidade e risco da  concessionária, as consequências, praticadas por si ou terceiros a seu serviço, além de todos e quaisquer eventuais danos e/ou acidentes causados na área requerida, à empresa proprietária e/ou seus sócios e/ou prepostos e/ou empregados desta, decorrentes da execução da demolição e pelos quais a proprietária, e/ou seu sócios e/ou prepostos e/ou empregados desta sejam de alguma forma demandado, judicial ou extrajudicialmente, respondendo por quaisquer atos dolosos ou culposos que venham a ser eventualmente praticados em desconformidade com a lei decorrentes da execução dos serviços de poda das árvores.

A área desmembrada da Fazenda Murycana, no Bairro Pedra Branca foi de 8,87 hectares, encerrando um perímetro de cerca de 3.800 metros, incluindo o açude de captação de água e o Poço do Ingleses.

Ordenamento / Capacidade de Carga Turística

O Ordenamento Turístico é um processo que envolve Capacidade de Carga ou Suporte Turística (número balizador de visitação + capacidade de manejo da visitação), assim como as quantidades de Equipamentos e Efetivo disponíveis (infraestrutura, pessoal, equipamentos, facilidades, segurança e comunicação).

Uma estratégia para suprir a demanda pela visitação no Poço dos Ingleses é criar um ‘circuito’ ao longo do Rio Pedra Branca que permita a utilização de outros poços. Essa estratégia é utilizada em parques e reservas públicos para ‘diluir’ a visitação. Sabe-se que outros ponto do rio permitem o banho.

A capacidade de suporte de um espaço turístico (trilha, praia, mirante, cachoeira) pode ser definida por meio do Roteiro Metodológico para Manejo da Visitação, com Enfoque na Experiência do Visitante e na Proteção dos Recursos Naturais e Culturais, publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de 2011.

Monitoramento / Indicadores Biofísicos-Sociais

Miguel Cifuentes, pioneiro no manejo da visitação turística, dizia que “determinar a capacidade de carga sem monitoramento é desperdício de tempo e recursos”.

Dessa forma, é importante que sejam elaboradas planilhas, simples e tabuláveis, para a frequente análise dos eventuais impactos da visitação com indicadores biofísicos e sociais, que incluam indicadores mensuráveis.

Indicadores Biofísicos

• Danos
• Fauna
• Solo
• Vegetação nas trilhas
• Vegetação fora dos caminhos oficiais
• Outros 

Indicadores Sociais

• Comportamento Danoso
• Conflito de Uso x Convívio Social
• Impactos Sonoros
• Saneamento
• Segurança
• Outros

Click nas imagens abaixo para visualizar as minutas de planilhas de monitoramento de indicadores.

Projeto de Ordenamento Turístico do Poço dos Ingleses, Rio Pedra Branca, Paraty

• Poço do Ingleses, Projeto de Ordenamento Turístico
• Poço do Ingleses, Subsídios para Proposta de Planejamento
• Poço do Ingleses, Planilha de Monitoramento de Indicadores Biofísicos (minuta)
• Poço do Ingleses, Planilha de Monitoramento de Indicadores Sociais (minuta)
• Poço do Ingleses, Fotografias Visita Técnica ao Poço do Ingleses (2016)
• Poço do Ingleses, Estimativa de Custos (2016)