Albatroz Planejamento » Conceitos – História: Diretrizes para a Política Nacional de Ecoturismo (1994)

Conceitos – História: Diretrizes para a Política Nacional de Ecoturismo (1994)

Conceitos – História
Diretrizes para a Política Nacional de Ecoturismo (1994)

Diretrizes para a Política Nacional de Ecoturismo

A Oficina de Planejamento em Goiás Velho

Em agosto de 1994, um Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, por meio da Embratur, reuniu-se na cidade de Goiás Velho, no Estado de Goiás, para elaborar o documento “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo”.

No evento, estabeleceu-se o Marco Legal do Ecoturismo no Brasil, definindo:

“Ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas.”

A fim de que o Ecoturismo pudesse efetivamente constituir uma estrutura sólida, acessível e permanente, o governo brasileiro determinou que estivesse alicerçado em diretrizes coerentes com o mercado, tecnologicamente ajustadas e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades ambientais e culturais brasileiras.

Com as Diretrizes, pretendeu-se nortear o desenvolvimento do Ecoturismo e servir como base para a implantação de uma política nacional buscando assegurar:

à comunidade: melhores condições de vida e reais benefícios;
ao meio ambiente: uma ferramenta que valorize os recursos naturais;
à nação: uma fonte de riqueza, divisas e geração de empregos;
ao mundo: a oportunidade de conhecer e utilizar os patrimônios cultural e natural dos ecossistemas onde convergem a economia e a ecologia, para o conhecimento e uso das gerações futuras.

A articulação governamental com organizações-não-governamentais e com a iniciativa privada, visando, em médio e longo prazos, à formação de recursos humanos especializados, e à implementação de infraestrutura adequada são considerados fatores determinantes para o desenvolvimento ordenado do Ecoturismo no país.

Com base no cenário identificado durante a realização da Oficina de Planejamento das Diretrizes, os esforços a serem empreendidos na implementação de uma política para o desenvolvimento do Ecoturismo no Brasil foram direcionados ao atendimento dos seguintes objetivos básicos:

fortalecer a cooperação interinstitucional;
compatibilizar a atividade com a conservação de áreas naturais;
possibilitar a participação efetiva de todos os grupos de interesse do setor;
promover e estimular a capacitação de recur- sos humanos para o ecoturismo;
promover o aproveitamento da atividade como veículo de educação ambiental;
promover, incentivar e estimular a criação e melhoria da infraestrutura para a atividade de ecoturismo.

Grupo de Trabalho das Diretrizes

Coordenadores

Denise Hamú de La Penha
Silvio Magalhães Barros

Equipe Governamental

Clélia Lucy Ferreira
Márcio Montenegro
Marcos Jorge de Araújo
Maria Luiza Paes
Sérgio Tadeu Medina
Sílbene de Almeida
Sonia Wiedmann

Colaboradores

Fábio de Jesus
Hélio Bulhões
Ismael Nobre
João Alievi
Maria Ester M. B. Carmino
Néli Gonçalves de Melo
Oliver Hillel
Pedro Camilo Melo
Reinaldo F. Lourival
Roberto M. F. Mourão
Roberto Rezende (moderador)
Silvana Campello.

Ações propostas

Para a consecução dos objetivos básicos, foram identificadas diversas ações, cada uma com estratégia própria de execução, que, quando integradas, resultaram num elenco de realizações prioritárias, cuja responsabilidade de implementação alcança diversos setores governamentais e o segmento do setor privado voltado ao ecoturismo, sem prejuízo da colaboração das organizações-não-governamentais e da comunidade diretamente envolvida.

Regulamentação do Ecoturismo
Dotar o segmento de ecoturismo de estrutura legal própria, harmonizada com as esferas federal, estaduais e municipais, e de critérios e parâmetros adequados.
Fortalecimento e interação Interinstitucional
Promover a articulação e o intercâmbio de informações e de experiências entre os órgãos governamentais e entidades do setor privado.
Formação e Capacitação de Recursos Humanos
Fomentar a formação e a capacitação de pessoal para o desempenho de diversas funções pertinentes à atividade de ecoturismo.
Controle de Qualidade do Produto Ecoturístico
Promover o desenvolvimento de metodologias, modelos e sistemas para acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento da atividade de ecoturismo, abrangendo o setor público e privado.
Gerenciamento de Informações
Realizar o levantamento de informações, em nível nacional e internacional, visando à formação de um banco de dados e à obtenção de indicadores para o desenvolvimento do ecoturismo.
Incentivos ao Desenvolvimento do Ecoturismo
Promover e estimular a criação e a adequação de incentivos para o aprimoramento de tecnologias e de serviços, a ampliação da infraestrutura existente e a implementação de empreendimentos ecoturísticos.
Implantação e Adequação de Infraestrutura
Promover o desenvolvimento de tecnologias e a implantação de infra-estrutura nos destinos ecoturísticos prioritários.
Conscientização e Informação do Turista
Divulgar aos turistas atividades inerentes ao produto ecoturístico e orientar a conduta adequada nas áreas visitadas.
Participação Comunitária
Buscar o engajamento das comunidades localizadas em destinos ecoturísticos, potenciais e existentes, estimulando-as a identificar no ecoturismo uma alternativa econômica viável.