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Parque do Mangue, Paraty – Anexo VI: Plano de Ação PAN Manguezal

Parque do Mangue, Paraty
Proposta Condomínio Pedra Grande da Ilha do Itu

Idealização e Proposta: Roberto M.F. Mourão

Anexo VI: Plano de Ação PAN Manguezal

Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal)

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT)

O Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), do ICMBio, tem objetivo geral conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN Manguezal, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais

Ele é composto por onze objetivos específicos, com as suas respectivas ações, cuja previsão de implementação está prevista em um prazo de cinco anos, com supervisão e monitoria anual do processo de implementação.

Objetivo Geral

Aumentar o estado de conservação dos manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies-alvo, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais, até 2019.

Objetivos Específicos

Objetivo Específico 1
Contribuir para a efetividade do ordenamento territorial em áreas de manguezal e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 2
Contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos governamentais por meio de politicas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal.

Objetivo Específico 3
Adequar a legislação de acordo com as especificidades regionais para a implementação do ordenamento da pesca e aquicultura, nas áreas do PAN Manguezal levando em consideração a participação dos povos e comunidades tradicionais.

Objetivo Específico 4
Reduzir os impactos das diferentes formas de poluição e da introdução de espécies exóticas no manguezal e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 5
Reduzir a perda de habitat e ampliação de áreas de recuperação e conservação dos manguezais e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 6
Reduzir os riscos de acidentes ambientais e mitigação dos seus impactos socioambientais em atividades que afetam direta ou indiretamente os manguezais e ecossistemas associados.

Objetivo Específico 7
Fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto negativo licenciados, assim como das áreas de manguezais e adjacências.

Objetivo Específico 8
Inibir a implantação e a expansão de empreendimentos econômicos que impliquem em impactos negativos no ecossistema de manguezal.

Objetivo Específico 9
Contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés e para a recuperação dos sistemas já́ afetados por estas práticas.

Objetivo Específico 10
Capacitar e formar os atores sociais e gestores envolvidos no PAN Manguezal.

Objetivo Específico 11
Elaborar estratégia de comunicação do PAN Manguezal.

Para visualizar e download, utilizar o link: Plano de Ação Nacional – PAN Manguezal