Meliponários

Meliponicultura

O Uso e o Manejo Sustentáveis das Abelhas-nativas-sem-ferrão é denominada Meliponicultura, são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Esta Resolução disciplina o Uso e o Manejo Sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão.

Entende-se por:

• Abelhas-nativas-sem-ferrão: insetos da Ordem Hymenoptera, Família Apidae, Subfamília Apinae, Tribo Meliponini, que possuem ferrão atrofiado e hábito social
• Colmeia: caixa ou estrutura física que abriga a colônia de abelhas-nativas-sem-ferrão
• Colônia: Conjunto de indivíduos da mesma espécie composto por rainha e sua prole, em seu ninho
• Manejo para multiplicação: atividade realizada pelo meliponicultor com a finalidade de obter novas colônias
• Matriz-silvestre: colônia obtida da natureza
• Matriz de multiplicação: colônia obtida a partir da matriz-silvestre ou de multiplicações subsequentes
• Meliponários: locais destinados à criação de abelhas-nativas-sem-ferrão, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias especialmente preparadas para o manejo e manutenção dessas espécies
• Meliponicultor: criador de abelhas-nativas-sem-ferrão
• Meliponicultura: atividade de criação de abelhas-nativas-sem-ferrão
• Recipientes-isca: recipientes deixados no ambiente com a finalidade de obter colônia de abelhas-nativas-sem-ferrão
• Resgate: colônias coletadas, mediante autorização do órgão ambiental competente, em áreas de supressão vegetal ou em situação de risco alojadas em cavidades naturais ou artificiais
• Produtos e subprodutos de abelha-nativas-sem-ferrão: mel, favo de cria, cerume, própolis, geoprópolis, pólen, cera e partes da colônia.

Ato Autorizativo do Órgão Ambiental

O Uso e Manejo de Abelhas-nativas-sem-ferrão dependerá de ato autorizativo do órgão ambiental competente, após análise dos seguintes requisitos mínimos.

Requisitos Mínimos

1. relação das espécies requeridas;
2. localização do meliponário, com coordenadas geográficas;
3. identificação do meliponicultor;
4. informação sobre a obtenção das colônias para o plantel inicial.

• • São dispensados de autorização ambiental o uso e manejo sem exploração econômica de até 49 colônias
  • Os procedimentos para concessão do ato autorizativo e sua renovação serão definidos pelos órgãos ambientais competentes
  • A troca de colônias ou a permuta será permitida para o melhoramento genético ou diversificação da espécie para atividade de manutenção de colônias sem finalidade comercial ou econômica, para produtores dentro de um mesmo bioma de até 49 colônias.

O funcionamento do estabelecimento comercial de venda de produtos e subprodutos é dispensável de autorização ambiental, exceto quando envolver partes da colônia ou espécimes.

O Meliponário regularmente autorizado poderá comercializar colônias, ou parte delas, desde que seja resultado de multiplicação das suas matrizes.

A obtenção de colônias matrizes para meliponicultura deverá ser autorizada pelo órgão ambiental, mediante:

1. apanha na natureza por meio de recipiente-isca
2. aquisição de meliponário devidamente autorizado
3. depósito pelo órgão ambiental competente
4. resgate de colônias.

• • É dispensada a solicitação de autorização de apanha na natureza por meio de instalação de recipientes-iscas, para a aquisição e manutenção de criatórios de produtores com até 49 colônias e sem fins comerciais.

A criação de abelhas-nativas-sem-ferrão será restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies.

 

Galeria de Imagens de Abelhas sem Ferrão

Manuais

• Manual de Operacao de Manejo de Abelhas Nativas
• Manual de Meliponicultura de Abelhas-nativas-sem-ferrão
• Manual para Boas Práticas para o Manejo e Conservação de Abelhas Nativas / Meliponineos
• Guia Ilustrado de Abelhas “Sem-Ferrão” das Reservas de Desenvolvimento Sustentado de Amanã e Mamirauá, Amazonas

 

 

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Projeto Paraty Ecoparque

• EcoParque – Visão, Missão, Objetivos, Valores e Aliados
• EcoParque – Contexto Regional / Patrimônio Mundial Unesco Misto, Natural e Cultural
• EcoParque – Educação Ambiental
• EcoParque – Centros de Educação Ambiental
• EcoParque – Categorias de Uso e Manejo de Fauna Silvestre
• EcoParque – Proposta de Programa do Paraty Ecoparque
• Espaços de Educação Ambiental
  • EcoParque – Ranário – Anuros: Sapos, Rãs e Pererecas / Espécies da Mata Atlântica 
  • Ecoparque – Morcegário
  • EcoParque – Jardim dos Colibris / Beija-flores
  • EcoParque – Meliponário / Abelhas-nativas-sem-ferrão
  • EcoParque – Borboletário
  • EcoParque – Armadilha de Luz para Insetos Noturnos
  • EcoParque – Formigário ou Fazenda de Formigas
  • EcoParque – Piquete Animais Silvestres
  • EcoParque – Passarela e Mirante de Observação de Manguezal

Anexos

• Anexo I – Educação Ambiental, Diversidade e Complexidade
• Anexo II – Borboletas e Mariposas/ Insetos de metamorfose completa
• Anexo III – Anuros: Sapos, Rãs e Pererecas
• Anexo IV – Meliponários / Abelhas-nativas-sem-ferrão
• Anexo V – Fauna Silvestre – Anta (Tapirus Terrestris)
• Anexo VI – Fauna Silvestre – Cateto (Pecari Tajacu)
• Anexo VII – Fauna Silvestre – Paca (Cuniculus paca)
• Anexo VIII – Fauna Silvestre – Jabuti (Chelonoidis carbonaria)
• Anexo IX – Passarela de Observação e Interpretação de Manguezal
• Anexo X – Jardim dos Colibris, La Paz Waterfalls Gardens, Costa Rica (Estudo de Caso)
• Anexo XI – Infraestrutura para Observação de Aves
• Anexo XII – Uso Sustentável de Manguezais
• Anexo XIII – Educação Ambiental no Manguezal
• Anexo XIV – Conversão de Multas Ambientais em Ações Ambientais

 

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• Observação de Aves / Birdwatching / Birding
• Torres e Passarelas de Copada / Canopy Towers & Walkways 
• Manuais Albatroz/EcoBrasil – Downloads

 

© Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
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