Paraty and Ilha Grande – Culture and Biodiversity
Versão do Texto Original: “Paraty and Ilha Grande – Culture and Biodiversity”
Versão e Adaptação: Roberto M.F. Mourão, ALBATROZ Planejamento
Esta versão tem imagens, trechos, links explicativos, expressões e conceitos inseridos, não existentes no texto original Unesco.
Paraty e Ilha Grande – Cultura e Biodiversidade
Esta paisagem natural-cultural abrange o Centro Histórico de Paraty, uma das cidades costeiras mais bem preservadas do Brasil, quatro áreas naturais protegidas da Mata Atlântica brasileira, um dos cinco principais hotspots de biodiversidade do mundo, bem como parte da Serra da Bocaina e da região costeira do Atlântico.
A Serra do Mar e a Baía da Ilha Grande abrigam uma impressionante diversidade de espécies animais, algumas das quais ameaçadas, como a onça-pintada (Panthera onca), o queixada (Tayassu pecari) e várias espécies de primatas, incluindo o Muriqui-do-Sul (Brachyteles aracnoides), que são emblemáticos da propriedade.
Ouro das Minas Gerais
No final do século 17, Paraty era o ponto final do Caminho do Ouro, ao longo do qual o ouro proveniente das Minas Gerais, era enviado para a Europa.
Seu porto também serviu como ponto de entrada para ferramentas e escravos africanos, enviados para trabalhar nas minas. Um sistema de defesa foi construído para proteger a riqueza do porto e da cidade.
O Centro Histórico de Paraty manteve seu plano do século 18 e grande parte de sua arquitetura colonial que data do século 18 e início do século 19.
Breve síntese
O sítio Paraty e Ilha Grande – Cultura e Biodiversidade, é um sítio composto por 6 componentes, que inclui 4 áreas protegidas:
- Parque Nacional da Serra da Bocaina,
- Área de Proteção Ambiental de Cairuçu,
- Parque Estadual da Ilha Grande,
- Reserva Biológica da Praia do Sul,
- Centro Histórico de Paraty, e
- Morro da Vila Velha (ou Morro do Forte).
O sítio misto compreende 150.392 hectares, cercada por uma única zona tampão, incluindo muitas pequenas ilhas, praias e enseadas.
Está localizado nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e aninhado na majestosa Serra do Mar, conhecida localmente como Serra da Bocaina, que domina a paisagem da região devido ao seu relevo acidentado atingindo mais de 2.000 m de altitude
O sítio e sua Zona Tampão apresentam um anfiteatro natural de Mata Atlântica descendo até a Baía da Ilha Grande.
Duas das áreas protegidas, a Reserva Biológica da Praia do Sul e o Parque Estadual da Ilha Grande, que cobrem a maior parte da maior ilha dentro da Baía, também contêm bens culturais que testemunham a ocupação da área por habitantes indígenas e, a partir do século 16, por colonos europeus e africanos escravizados.
Os principais componentes culturais são:
- Centro Histórico de Paraty, uma das cidades costeiras coloniais mais bem preservadas do Brasil;
- Morro da Vila Velha, onde se encontram os vestígios arqueológicos do Forte do Defensor Perpétuo;
- parte do Caminho do Ouro localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina; e
- vários sítios arqueológicos que testemunham a longa ocupação da região por populações indígenas.
Paraty também abriga comunidades tradicionais quilombolas, guaranis e caiçaras que mantêm os modos de vida e os sistemas de produção de seus antepassados, bem como a maioria de suas relações, ritos e festas, cujos elementos tangíveis e intangíveis contribuem para o sistema cultural.
As formações florestais apresentam quatro classificações distintas de acordo com a altitude.
Esta propriedade representa a maior concentração de endemismo para plantas vasculares dentro do hotspot de biodiversidade da Mata Atlântica, e apresenta 57% do total de espécies de aves endêmicas deste hotspot.
Os sistemas de sedimentação fluvial da propriedade suportam povoamentos de manguezais e restingas que se encontram nas planícies costeiras e funcionam como ecossistemas importantes para a transição entre ambientes terrestres e marinhos.
As florestas, manguezais, restingas, recifes e ilhas da propriedade abrigam centenas de mamíferos, anfíbios, répteis e aves, muitos endêmicos da Mata Atlântica e ameaçados de extinção.
As condições geográficas da área, uma planície costeira abundante em alimentos e abrigo natural cercado pelo mar e montanhas cobertas por florestas, têm apoiado sua ocupação por populações indígenas desde os tempos pré-históricos, primeiro por caçadores-coletores, seguidos pelos guaranis.
Os europeus chegaram à região no século 16 e escolheram este local porque era um refúgio seguro para navios e era um dos principais pontos de entrada no interior do continente.
A descoberta de ouro em Minas Gerais resultou na consolidação da Rota do Ouro para ligar essa região mineira à cidade de Paraty, para onde o ouro, juntamente com os produtos agrícolas, eram enviados para a Europa.
Paraty também foi o ponto de entrada para os africanos escravizados.
Um sistema de defesa foi projetado e construído para proteger o rico porto e cidade. O centro histórico de Paraty preservou seu layout urbano do século 18 e grande parte da arquitetura colonial do século 18 e início do século 19.
A relação entre a cidade e seu espetacular cenário natural também foi preservada.
Critério (v):
A Paisagem Cultural de Paraty é um testemunho marcante da interação humana com o meio ambiente.
Desde os tempos pré-históricos, os grupos humanos têm vivido em interação com a paisagem e explorado os recursos naturais terrestres e hídricos que caracterizam a região e enquadram o território construído, produzindo assentamentos e dando significado cultural às características naturais, evoluindo, mas mantendo os elementos naturais mais importantes.
As comunidades linguísticas Tupi-Guarani têm uma estreita relação com a Mata Atlântica, o que implica um alto nível de manejo e profundo conhecimento e domínio dos diferentes ecossistemas e formações florestais.
As comunidades tradicionais de Paraty basearam suas culturas em atividades relacionadas ao uso da terra e do mar.
A atividade pesqueira tradicional ainda é intensa, especialmente nas comunidades caiçaras e no entorno do centro histórico de Paraty.
Os grupos quilombolas, descendentes dos africanos escravizados durante o período colonial, criaram padrões culturais próprios no contexto da paisagem da Mata Atlântica.
As mudanças climáticas globais e a recorrência e gravidade dos desastres naturais fazem da paisagem cultural de Paraty uma área de alta vulnerabilidade.
Critério (x):
O sítio Paraty e Ilha Grande – Cultura e Biodiversidade está localizada no hotspot da Mata Atlântica, um dos cinco principais hotspots globais de biodiversidade e a propriedade é conhecida por sua alta riqueza em espécies endêmicas.
(“Os hotspots, também chamados de hotsposts de biodiversidade, podem ser definidos como áreas com grande biodiversidade, ricas principalmente em espécies endêmicas, e que apresentam alto grau de ameaça. Essas áreas são, portanto, locais que necessitam de atenção urgente, sendo consideradas prioritárias nos programas de conservação.”)
A biodiversidade notavelmente elevada desta área deve-se a uma diversidade única de paisagens com um conjunto de altas montanhas e forte variação altitudinal, e ecossistemas que ocupam áreas desde o nível do mar a cerca de 2.000 metros de altitude.
O sítio é notável pela ocorrência de pelo menos 11 Áreas-chave de Biodiversidade.
Este trecho da Mata Atlântica representa a maior riqueza de endemismo para plantas vasculares (samambaias, avencas etc.) dentro do hotspot com cerca de 36 espécies de plantas raras, 29 das quais são endêmicas do local. Samambaia vem do Tupi: ham ã’bae, “o que se torce em espiral”.
Entre as plantas raras do local estão espécies de plantas herbáceas, epífitas, arbustos e árvores, que ocupam habitats específicos de ambientes florestais e bancos de areia, bem como ao longo dos cursos de água.
Com registros de 450 espécies, as aves representam 60% das espécies ameaçadas de fauna de vertebrados identificadas para a propriedade.
Paraty e Ilha Grande – Cultura e Biodiversidade abriga 45% de toda a avifauna da Mata Atlântica, incluindo 57% do total de espécies de aves endêmicas para o hotspot.
O sítio possui uma impressionante riqueza de espécies em quase todos os generos:
- 125 espécies de anuros (rãs, sapos e pererecas) foram registradas, representando 34% das espécies conhecidas da Mata Atlântica;
- cerca de 27 espécies de répteis são conhecidas do local;
- 150 espécies de mamíferos são encontradas dentro da propriedade, incluindo vários primatas globalmente significativos, como o Muriqui do Sul, que é considerado uma espécie emblemática para o local.
Os componentes maiores da propriedade também são importantes para espécies de grande alcance, como:
- onça-pintada,
- suçuarana,
- queixada, e
- várias espécies de primatas.
O sítio também suporta uma diversidade igualmente alta de biodiversidade marinha e endemismo.
Integridade
No que se refere aos elementos culturais do patrimônio misto, o Centro Histórico de Paraty e o Morro da Vila Velha constituem os principais componentes; seus limites incluem os atributos necessários para transmitir sua contribuição para o Valor Universal Excepcional da propriedade e eles são adequadamente protegidos.
Outros elementos culturais, como o sítio arqueológico de Paraty-Mirim, a porção do Caminho do Ouro localizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, sítios arqueológicos que atestam diferentes estágios de ocupação da região e comunidades indígenas tradicionais, caiçaras e quilombolas, estão incluídos dentro dos limites dos quatro componentes principalmente naturais.
Os atributos culturais necessários para transmitir o Valor Universal Excepcional da propriedade estão incluídos e são adequadamente protegidos.
No que diz respeito aos elementos naturais, a propriedade coincide com áreas de alta cobertura florestal dentro da antiga extensa Mata Atlântica, com a maior parte do sítio inserido em áreas protegidas do Sistema Nacional de Áreas Protegidas pela Natureza (SNUC), contribuindo para a manutenção da integridade ambiental da paisagem.
A integridade desta paisagem é evidenciada pela presença de espécies que requerem grandes faixas intactas de habitat. Um estudo mais aprofundado sobre a população estimada de onças-pintadas dentro da área inscrita, bem como informações sobre seus movimentos, forneceriam confirmação da integridade ecológica da propriedade.
Do ponto de vista marinho, como a própria baía está incluída na zona tampão, é fundamental que as estratégias e recomendações feitas no âmbito do “Projeto de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande” sejam efetivamente implementadas para proteger adequadamente a saúde do ecossistema da própria Baía da Ilha Grande.
As áreas de componentes combinadas e seu tamanho geral, incluindo a zona tampão, são adequados para garantir a integridade, mas a conectividade entre elas deve ser preservada para manter a funcionalidade ecológica em todo o tamanho geral.
Qualquer perda de conectividade e/ou redução do tamanho funcional de qualquer parte da propriedade seria prejudicial à sua integridade. O gerenciamento da zona tampão é, portanto, crítico para a integridade geral dos valores da propriedade.
Na porção sul do local, na sobreposição entre o Parque Estadual da Serra do Mar, no Estado de São Paulo, e o Parque Nacional da Bocaina, está o único local na Costa Atlântica onde todo o gradiente altitudinal entre o litoral e o topo da serra está totalmente incluído dentro das áreas protegidas.
A Baía da Ilha Grande demonstra um dos mais altos níveis de conectividade entre os ecossistemas florestais da Mata Atlântica e os ecossistemas costeiros, contribuindo para a representação e preservação de seus atributos naturais.
Autenticidade
O Centro Histórico de Paraty e o Morro da Vila Velha preservam um alto grau de autenticidade.
O Centro Histórico de Paraty manteve seu layout original e exibe um alto grau de autenticidade de forma, design, materiais e substância.
Embora a cidade tenha experimentado expansão ao longo do tempo, a autenticidade de seu cenário também pode ser considerada aceitável, especialmente em relação ao mar e à paisagem montanhosa circundante.
A autenticidade das funções também é aceitável, uma vez que continua a ser o “Centro de Vida” para as comunidades locais, embora alguns edifícios tenham atualmente usos relacionados com o turismo.
Outros bens culturais, como o Forte do Defensor Perpétuo e a porção do Caminho do Ouro, também possuem alto grau de autenticidade de forma, design, materiais, substância e local; o uso atual do forte como museu é lógico, uma vez que sua função original desapareceu há muito tempo.
A autenticidade dos assentamentos das comunidades tradicionais é bastante notável, onde grupos indígenas, caiçaras e quilombolas mantêm suas práticas e modos de vida tradicionais.
O turismo poderia ter um impacto que exigiria um controlo adequado através de mecanismos de protção e gestão.
Requisitos de Gerenciamento e Proteção
Os componentes culturais do sítio misto são protegidos por um conjunto de instrumentos legais dos 3 níveis de governo.
A primeira proteção legal para o centro histórico de Paraty foi a Lei-Decreto Estadual 1.450/1945, que designou Paraty como Monumento Histórico do Estado do Rio de Janeiro. O decreto colocou o tradicional conjunto urbano e arquitetônico de Paraty sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Desde então, muitos instrumentos jurídicos reforçaram a proteção do centro histórico, bem como outros elementos culturais dentro da propriedade em série. O estado de conservação do centro histórico de Paraty e de outros elementos culturais é bom, e as medidas ativas de conservação são realizadas pelo IPHAN ou sob a supervisão do IPHAN.
Em relação aos valores naturais, todos os componentes da propriedade serial são protegidos por legislação municipal, estadual e federal.
O Parque Nacional da Serra da Bocaina é administrado pelo ICMBio, órgão federal do Ministério do Meio Ambiente para áreas protegidas.
O Parque Estadual da Ilha Grande, a Reserva Biológica da Praia do Sul e a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu são administrados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA).
O ICMBio, o INEA e o Ministério do Meio Ambiente, bem como o IPHAN e o Ministério da Cidadania proporcionam proteção e gestão institucional adequada de longo prazo aos componentes e zona de amortecimento do imóvel.
Todas as áreas protegidas têm orçamento anual próprio para assegurar a implementação de ações de investigação, formação, proteção e conservação.
Cada um dos componentes da propriedade serial tem seu próprio plano de gerenciamento; a principal organização responsável pela conservação e gestão dos componentes culturais da série é o IPHAN, que possui um escritório local em Paraty.
Um plano de gestão global, em processo de elaboração, tem objetivos adequados, missão, visão e estrutura de gestão propostos; foram tomadas diferentes etapas para completar o plano, juntamente com o ‘Plano de Gestão e Matriz de Responsabilidades’.
As pressões do turismo e do desenvolvimento do entorno decorrem da localização da propriedade entre as duas principais cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Embora o uso público esteja incluído entre os planos setoriais previstos, uma estratégia turística específica orientada para a conservação dos atributos que transmitem o Valor Universal Excepcional, autenticidade e integridade da propriedade, garantindo a sua sustentabilidade, e tendo em conta as áreas de sensibilidades ecológicas e culturais, deve ser elaborada e implementada.
A gestão da preparação para os riscos, em particular, deverá também ser incorporada.
O contexto da propriedade é importante para entender e gerenciar, dada a presença de instalações de energia nuclear em uma parte da zona tampão, bem como os impactos existentes da indústria do petróleo.
As ameaças de poluição térmica, poluição química, impactos do tráfego de embarcações e muito mais são muito graves e podem comprometer grande parte do valor estético e ecológico das seções costeiras do local proposto. Mecanismos eficazes de planejamento e resposta são, portanto, críticos para se ter em vigor.
Embora as comunidades tradicionais tenham participado da elaboração da nomeação e dos processos de gestão, seu papel deve ser fortalecido para garantir que a inscrição da propriedade na Lista do Patrimônio Mundial seja uma fonte de desenvolvimento sustentável no âmbito da preservação de seus modos de vida tradicionais e suas relações com o meio ambiente natural.
Fotos: Créditos © Copyright
- Muriqui (Brachyteles aracnoides): © Carla B. Possamai, provided by K.B. Strier
- Caminho do Ouro, trecho: © paraty.com.br
- Samambaia-avenca (Adiantum capillus-veneris): © coleção Walquiria de Assis
- Saira-de-sete-cores (Tangara seledon): © João Quental
- Onça-pintada (Panthera onca): © Gettyimages.
