Conceitos: Parcerias Público Privadas PPP

 

Parcerias Público-Privadas PPPs

1. Conceito

Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos de longo prazo entre o poder público (governos federal, estadual ou municipal) e empresas privadas para a realização de obras, prestação de serviços ou operação de infraestruturas públicas.

Essas parcerias são uma alternativa ao modelo tradicional de contratação pública e visam atrair investimentos privados para setores essenciais, como:

  • Saneamento,
  • Transportes,
  • Saúde,
  • Educação,
  • Iluminação Pública, entre outros.

De forma resumida:

  • São instrumentos jurídicos que permitem que o setor privado projete, financie, construa, opere e/ou mantenhaativos ou serviços públicos.
  • O risco e as responsabilidades são compartilhados entre o ente público e a empresa parceira.
  • Previstas no Brasil pela Lei nº 11.079/2004, conhecida como Lei das PPPs.
2. Tipos de PPPs

Existem 2 tipos principais de PPPs no Brasil:

  1. Concessão Administrativa
    • O governo é o único pagador.
    • Exemplo: gestão de um hospital público.
    • A remuneração vem diretamente do poder público, conforme metas de desempenho.
  2. Concessão Patrocinada
    • Combina receita do usuário (pedágios, tarifas etc.) com pagamentos do governo.
    • Exemplo: construção e operação de uma rodovia com cobrança de pedágio e contraprestação do Estado.
3. Como funciona uma PPP – Etapas principais
  1. Identificação da necessidade pública
    • O governo detecta um problema de infraestrutura ou serviço.
    • Exemplo: falta de esgoto tratado em determinada região.
  2. Estudos de viabilidade
    • Avaliação técnica, econômica, ambiental e jurídica.
    • Elaboração de uma modelagem econômico-financeira.
  3. Consulta e audiência pública
    • Para garantir transparência e participação da sociedade.
  4. Licitação
    • O governo lança um edital e as empresas privadas apresentam propostas.
    • Vence a proposta mais vantajosa (normalmente pelo menor custo ou maior benefício ao ente público).
  5. Assinatura do contrato
    • Com cláusulas detalhadas sobre prazos, metas, riscos, indicadores de desempenho, garantias e penalidades.
  6. Execução e fiscalização
    • A empresa privada realiza o investimento e opera o serviço.
    • O poder público acompanha por meio de agências reguladoras ou unidades gestoras de PPPs.
4. Remuneração de Empresas Privadas
  • Pagamentos periódicos do governo (contraprestações públicas), conforme o desempenho.
  • Cobrança direta de tarifas dos usuários (em concessões patrocinadas).
  • Combinação de ambas.
  • Os contratos normalmente incluem mecanismos de mitigação de risco, como fundos garantidores, seguros e reequilíbrio econômico-financeiro.

Vantagens e Riscos das PPPs

Vantagens ✅

  • Atrai capital privado para obras públicas.
  • Compartilha riscos e responsabilidades.
  • Garante maior eficiência na gestão de ativos públicos.
  • Estimula inovação e tecnologia.
  • Pode acelerar a entrega de infraestrutura essencial.

Riscos e desafios ⚠️

  • Complexidade contratual.
  • Possibilidade de desequilíbrio econômico-financeiro.
  • Exige capacidade técnica do setor público para fiscalizar.
  • Pode gerar passivos ocultos se mal gerida.
  • Envolvimento político pode interferir na estabilidade contratual.
5. Exemplos de PPPs no Brasil
  • Linha 4 do Metrô de São Paulo – Concessão patrocinada.
  • Parceria com a Inova BH (MG) – Gestão e construção de escolas públicas.
  • PPP de Iluminação Pública em várias cidades – Led e smart lighting.
  • PPP do Presídio de Ribeirão das Neves (MG) – Primeira PPP na área prisional da América Latina.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
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