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Conceito: Fundos de Parceria

Fundos de Parceria

1. Conceito de Fundo de Parceria

Fundos de Parceria (em inglês, Partnership Funds) são veículos de investimento estruturados como parcerias – geralmente limitadas (Limited Partnerships) – em que um ou mais investidores se unem para investir em determinados ativos ou projetos.

Eles são comuns em setores como Private Equity, Venture Capital, Fundos Imobiliários, Infraestrutura e Fundos de Investimento em Participações.

Em resumo:

Estrutura Jurídica: geralmente uma Sociedade Limitada ou uma Sociedade em Conta de Participação, onde há:
- Um gestor ou sócio-gerente (também chamado de General Partner – GP), que administra o fundo.
- Um ou mais investidores/sócios limitados (Limited Partners – LPs), que apenas aportam capital e não participam da gestão.
Objetivo: investir em ativos específicos (startups, imóveis, infraestrutura etc.) por meio de uma estrutura compartilhada.
Duração: tipicamente fechada (com prazo de início e fim), especialmente em fundos de private equity e venture capital.
Governança: definida em contrato social ou regulamento, com regras claras sobre aportes, saques, distribuições, responsabilidades e decisões.

2. Como criar um Fundo de Parceria

2.a. Definir o tipo de Fundo e Estratégia de Investimento

- Exemplos: investimento em imóveis, startups, projetos de energia, agronegócio, etc.
- Determinar o perfil dos investidores (qualificados, profissionais, institucionais).

2.b. Escolher a estrutura jurídica

- No Brasil, fundos geralmente seguem regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
- Fundos podem ser:
  - Fundos regulados (ex: FIP, FIDC, FII)
  - Estruturas privadas via SCPs ou SPEs para projetos menores, fora do ambiente regulado.

2.c. Criar documentos legais

- Contrato de sociedade / regulamento do fundo
- Memorando de colocação privada (Private Placement Memorandum – PPM)
- Acordos de participação e responsabilidades (quem aporta quanto, como lucros serão distribuídos, regras de saída etc.)

2.d. Constituir a Gestora e administrador (se for regulado)

- Gestora: empresa registrada na CVM como “gestora de recursos”.
- Administrador fiduciário: instituição que garante cumprimento das normas.

2.e. Captação de Recursos

- Roadshow e apresentação aos investidores.
- Assinatura dos contratos de parceria/investimento.

2.f. Execução da estratégia de investimento

- O gestor toma decisões de investimento conforme o plano e o mandato.

3. Como gerenciar um fundo de parceria

3.a. Governança Ativa

- Reuniões Periódicas com Investidores.
- Comitês de Investimento ou Auditoria, conforme estipulado.

3.b. Gestão de portfólio

- Monitoramento dos Ativos Investidos.
- Avaliação de Performance e tomada de decisão sobre Desinvestimentos.

3.c. Compliance e prestação de contas

- Relatórios Periódicos (balanço, DRE, relatório de gestão).
- Conformidade com regras da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), se for regulado ou com o contrato.

3.d. Distribuição de Resultados

- Lucros distribuídos conforme cotas ou percentuais acordados.
- Pode haver Taxa Mínima de Retorno (Hurdle Rate), Participação dos Gestores nos Lucros (Carried Interest) etc.

3.e. Desinvestimento e Encerramento

- Venda dos Ativos.
- Distribuição final dos recursos aos investidores.
- Liquidação da sociedade/fundo.

4. Fundos de Parceria para Fortalecer Associações Comunitárias Sem Fins Lucrativos

Proposta

Utilizar Fundos de Parceria para fortalecer Associações Comunitárias Sem Fins Lucrativos e, ao mesmo tempo, criar postos de trabalho e gerar renda é uma estratégia altamente eficaz, desde que bem estruturada.

A seguir está 0 passo-a-passo com ideias práticas para alcançar esse objetivo.

Entendimento do Fundo de Parceria

Antes de tudo, é importante entender:

Quem disponibiliza o fundo: governos, empresas, organismos multilaterais?
Objetivos do fundo: fortalecimento institucional, desenvolvimento local, inovação, geração de renda?
Critérios de elegibilidade: tipo de organização, área de atuação, capacidade técnica.
Exigências de contrapartida: financeira ou não-financeira?

Diagnóstico da Associação Comunitária

Faça um levantamento claro da situação atual da associação:

Quais são seus principais desafios?
Quais atividades já realizam que têm potencial de expansão?
Qual a vocação da comunidade (agricultura, artesanato, turismo, reciclagem etc.)?
Quais são as competências dos membros da associação?

Planejamento do Projeto com Foco em Trabalho e Renda

Elabore um projeto com metas claras, eixos possíveis incluem:

Criação de Negócios Comunitários
- Cooperativas de produção (ex: agricultura familiar, costura, panificação, biojóias).
- Serviços comunitários (ex: coleta seletiva, turismo de base comunitária, manutenção local).
- Oficinas de capacitação com produção (ex: cursos com venda dos produtos).
Capacitação Profissional
- Parcerias com Senai, Sebrae, universidades ou outras ongs.
- Oficinas de habilidades práticas com certificação (culinária, mecânica, informática, marcenaria, etc).
Infraestrutura e Equipamentos
- Aquisição de máquinas, ferramentas ou instalações que viabilizem atividades produtivas.
- Criação de espaços multiuso: cozinhas comunitárias, galpões de produção, centros de formação.

Fortalecimento Institucional da Associação

Use parte dos recursos do fundo para:

Profissionalização da gestão: contratação de coordenadores, contadores, consultores.
Regularização jurídica e contábil.
Desenvolvimento de um plano de sustentabilidade (como manter as ações após o fim do projeto).
Comunicação e mobilização comunitária.

Geração de Postos de Trabalho

Planeje atividades com metas de contratação ou envolvimento direto de moradores, como:

Empregos diretos (coordenação de projeto, produção, vendas).
Pagamento de bolsas para capacitações práticas.
Contratação de serviços locais (pedreiros, costureiras, cozinheiras, etc.).

Monitoramento e Avaliação

Para garantir a efetividade:

Crie indicadores de impacto (ex: número de pessoas capacitadas, geração de renda mensal, número de produtos vendidos).
Envolva a comunidade na avaliação do projeto.
Apresente relatórios periódicos aos doadores/parceiros.

Exemplos de Aplicação Prática

Projeto de agricultura urbana: instalação de hortas comunitárias com venda direta da produção e geração de renda para famílias.
Fábrica de sabão ecológico: aproveitamento de óleo usado com capacitação e venda em feiras.
Turismo comunitário: capacitação em hospitalidade, criação de roteiros culturais e ambientais.
Costura solidária: oficinas com produção de uniformes escolares ou sacolas ecológicas.

Parcerias Estratégicas

Apoie-se em parceiros para fortalecer a execução:

Universidades (extensão universitária),
Ongs maiores com know-how técnico,
Empresas (programas de responsabilidade social),
Poder público (secretarias de desenvolvimento, cultura, meio ambiente).

Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
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