Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI)
CPLI Comunidades Acuí e Quilombolas de Sítio Conceição
Estudo de Caso
Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI)
A Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) é um direito reconhecido no âmbito do Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o Brasil ratificou.
Ela garante que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam ouvidos antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas que os afetem diretamente (como projetos de mineração, construção de hidrelétricas, exploração de recursos naturais ou criação de políticas públicas).
Comunidades Acuí e Quilombolas de Sítio Conceição, Barcarena, Pará
A Comunidade Indígena‑Quilombola Acuí e a vizinha Comunidade Quilombola Sítio Conceição, de Barcarena, Pará, elaboraram, com apoio de organizações, protocolos próprios de consulta antes de enfrentarem iniciativas que poderiam afetar seus territórios.
As comunidades Acuís e Quilombolas de Sítio Conceição são grupos étnicos distintos com histórias e culturas próprias, mas que compartilham um território e, em alguns casos, laços históricos.
Sítio Conceição, em Paraty, RJ, é conhecido por abrigar ambas as comunidades, cada uma com suas tradições e modos de vida.
- Os Acuís são um grupo indígena que vive na região de Paraty.
- A comunidade possui uma forte conexão com a terra e a natureza, mantendo práticas tradicionais de pesca, agricultura e artesanato.
A cultura Acuí é rica em histórias, lendas e rituais que são passados de geração em geração.
- As comunidades quilombolas são descendentes de escravizados africanos que se estabeleceram em áreas remotas durante o período da escravidão.
- Em Sítio Conceição, a comunidade quilombola mantém viva a memória de seus antepassados e preserva suas tradições, incluindo manifestações culturais como a culinária, a música e a religiosidade.
- A comunidade quilombola de Sítio Conceição também possui um forte senso de identidade e busca o reconhecimento de seus direitos territoriais.
- Apesar de serem grupos distintos, as comunidades Acuí e Quilombola de Sítio Conceição compartilham um território e convivem na mesma região.
- A relação entre elas pode variar, desde a coexistência pacífica até a ocorrência de conflitos por recursos ou território.
- É importante ressaltar que as comunidades tradicionais, como os Acuís e os Quilombolas, enfrentam desafios como a perda de território, a falta de acesso a serviços básicos e a pressão do desenvolvimento urbano.
- O reconhecimento e a valorização da diversidade cultural e da história dessas comunidades são fundamentais para a sua sobrevivência e para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
O que foi feito
- Construção autônoma de protocolos de consulta, com participação ampla da comunidade, incluindo jovens e anciãos, ao longo de vários anos
- Debate coletivo para definir os procedimentos internos, representações legítimas, formas de comunicação e metodologia para diálogo com o Estado ou empresas.
- Maior controle comunitário sobre consultas futuras, alinhadas ao seu tempo cultural e idioma.
Por que é considerado um bom exemplo
- Autonomia e protagonismo comunitário: não se tratou de um modelo imposto externamente, mas de regras decididas pelos próprios membros da comunidade.
- Processo participativo e transparente: envolveu escolas, oficinas culturais, assembleias abertas e muita escuta interna para construir procedimentos coletivos.
- Empoderamento para futuras consultas: com o protocolo aprovado, as comunidades passaram a exigir, com base nesse instrumento, o respeito formal e substantivo ao seu direito à consulta.
Em Resumo
Em resumo, esse exemplo revela como a comunidade se organiza antes mesmo de ser consultada, estabelecendo como quer ser consultada, o que fortalece significativamente qualquer futuro diálogo com o Estado ou iniciativa privada.
O modelo Acuí / Sítio Conceição demonstra uma aplicação exemplar da CPLI porque:
- a comunidade define internamente o processo, e não apenas responde a imposições;
- o diálogo é construído com base em protocolos autônomos que refletem identidade e cultura local;
- amplia o poder de negociação no futuro, com regras claras e compartilhadas.
- CPLI Consulta Prévia, Livre e Informada, Conceito
- CPLI Comunidade Caiçara da Praia do Bonete, Ilhabela, Estudo de Caso
- CPLI Comunidades Caiçaras na Região do Parque Nacional do Superagui, Estudo de Caso
- CPLI Comunidades Acuí e Quilombolas de Sítio Conceição, Pará, Estudo de Caso
Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
Para uso e permissões favor contatar: roberto@albatroz.eco.br
