Ambiente
Carta da Terra (1992)
Conferência Rio-92 / Unced-92
Por uma Sociedade Mais Justa e Sustentável

Carta da Terra

Documento que estabelece regras em busca de uma sociedade mais justa e sustentável.

A Carta da Terra foi um documento colocado em pauta no decorrer da Rio-92 ou Eco-92.

A Carta trata das questões ligadas à busca de uma sociedade global mais justa, pacífica e sustentável, além de sugerir para a população mundial uma transformação nos hábitos, com objetivo de conquistar um bom futuro para todos os cidadãos do planeta Terra.

A Carta da Terra é um documento que lista e declara os princípios éticos que são essenciais para composição de uma sociedade global mais justa, pacífica e sustentável, no século XXI.

O objetivo da Carta é inspirar os povos de todo o mundo, em relação a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, pensando no bem-estar de toda a conjuntura humana e social, tanto da comunidade da vida quanto das futuras gerações. Trata-se de uma perspectiva de esperança e um apelo para a ação.

A Carta da Terra oferece uma nova possibilidade, que é mais inclusiva e absolutamente ética, cujo intuito é guiar os seres humanos rumo a transição para um futuro com desenvolvimento sustentável.

Objetivos

A Carta certifica que Objetivos como:

• a Democracia;
• a Erradicação da Pobreza;
• a Paz;
• a Proteção Ecológica;
• o Desenvolvimento Econômico Equitativo; e
• o Respeito aos Diretos Humanos são Recíprocos e Indivisíveis.

O documento é o resultado de toda uma década repleta de diálogos interculturais, voltados para os objetivos comuns e os valores compartilhados. O projeto da carta da Terra nasceu por meio de uma iniciativa da Organização das Nações Unidas, mas só foi desenvolvida e concluída através da determinação global da sociedade civil.

O documento foi finalizado e divulgado como a “Carta dos Povos”, por uma organização internacional e independente, chamada de Comissão da Carta da Terra, nos anos 2000. A composição da carta compreendeu o mais inclusivo e participativo método relacionado à formação de uma declaração internacional.

Esse método é a origem essencial da legitimidade da carta, que funciona como uma referência de guia ético.

A autenticidade da Carta da Terra foi consolidada através da anuência de cerca de 4.500 organizações, que incluem vários órgãos governamentais e associações internacionais.

Princípios

Com objetivo de alcançar uma visão compartilhada dos valores fundamentais que possibilite uma razão ética para a sociedade mundial em progresso, é que a carta foi idealizada perante 4 princípios amplos.

Os princípios em questão, são interdependentes e buscam uma forma de nova vida e desenvolvimento sustentável, baseado em um padrão comum. Com isso, é esperado que através desses princípios, o comportamento de todos os seres humanos, das empresas, instituições, organizações e dos governos seja conduzido e avaliado da forma adequada.

Os 4 princípios da Carta da Terra são:

1. Respeitar e cuidar da comunidade de vida;
2. Integridade Ecológica;
3. Justiça Social e Econômica;
4. Democracia, Não-Violência e Paz.

A Carta da Terra é um documento moderadamente breve e conciso, ela foi redigida com uma linguagem bem inspiradora. Trata-se da exposição de uma interpretação que pondera os valores universais e uma declaração dos princípios indispensáveis, cujo significado é infindável e que deverá ser compartilhado generosamente pelos povos de todas as etnias, crenças e culturas.

É uma convocação para a prática que vai integrar novas extensões consideráveis de valores, que estão explícitos em outros documentos tão relevantes quanto. Além disso, é uma carta dos povos, que servirá como um código universal de conduta para os indivíduos, para as instituições e também para os Estados.

A Carta da Terra é uma Declaração Universal dos Deveres Humanos, devido ao fato de que o ser humano é o grande agente modificador de todo ecossistema que existe no planeta Terra.

Regras

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas
4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
11. Afirmar a igualdade e a equidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis, e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.

 

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Ambiente
Acordos, Eventos, Tratados

• Dia Mundial do Meio Ambiente
• Acordo de Paris (Paris, COP-21, 2015)
• Rio + 20 (Rio de Janeiro, 2012)
• Rio + 10 (África do Sul, 2002)
• Protocolo de Kyoto (Kyoto, 1997)
• COP 1 Conferência das Partes, Berlin (1995)
• Agenda 21 (Rio de Janeiro, 1992)
• Carta da Terra (Rio de Janeiro, 1992)
• Rio-92 / UNCED-92 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)
• Protocolo de Montreal (Montreal, 1987)
• Convenção de Viena (Viena, 1985)
• Conferência de Estocolmo (Estocolmo, 1972)
• Clube de Roma (1968)

 

Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
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