Ambiente
Protocolo de Montreal (1987)
Proteção da Camada de Ozônio 

Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional que tem como objetivo reduzir a emissão de produtos que causam danos à Camada de Ozônio.

Ele é considerado um dos acordos ambientais mais bem sucedidos, pois foi adotado por 197 países.

Adesão

Em 1987, o Protocolo de Montreal ficou aberto para adesão dos países interessados.

Ele foi ratificado em 19 de março de 1990 e ao longo dos anos passou por revisões:

• Londres (1990)
• Copenhague (1992)
• Viena (1995)
• Montreal (1997)
• Pequim (1999)
• Kigali (2016)

Objetivos

A principal meta do Protocolo de Montreal era a eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio.

Para isso, entre os seus objetivos estavam:

• Reduzir a emissão de CFCs em 80% entre 1996 e 1994;
• Os países desenvolvidos devem reduzir o uso de CFCs em 75% até 2010 e em 99,5% até 2020;
• Reduzir os níveis em 50% entre 1986 e 1999;
• Eliminar a fabricação e o uso dos CFCs;
• Plena recuperação da camada de ozônio até 2065;
• Eliminar a fabricação e o uso dos tetracloreto de carbono, tricloroetano, hidrofluorocarbonetos, hidroclorofluocarbonetos, hidrobromoflurocarbonetos e o brometo de metila.

Países Participantes

A primeira discussão sobre a necessidade de proteção à camada de ozônio ocorreu durante a Convenção de Viena, em 1985.

O encontro serviu como base para o estabelecimento do entendimento internacional, sendo a base para o Protocolo de Montreal.

Ao total, 197 países ratificaram ao Protocolo de Montreal.

Situação do Brasil

O Brasil ratificou ao Protocolo de Montreal através do Decreto nº 99.280 de 06 de Junho de 1990.

O país executou projetos tecnológicos para indústrias, refrigeração, solventes, agricultura e indústria farmacêutica.

Resultados

Em 1990 foi instituído o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal – FML.

O objetivo do fundo era que os países desenvolvidos pudessem apoiar financeiramente as medidas para redução dos gases em países em desenvolvimento.

Em comemoração aos resultados do Protocolo de Montreal, a ONU oficializou o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, no dia 16 de setembro.

No Brasil, foi criado o Plano Nacional para Eliminação de CFCs em 2002.

O Brasil é considerado um dos que estão cumprindo os objetivos do protocolo com excelência.

Através do Protocolo de Montreal estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis da década de 80.

Além disso, reduziu-se de 1,1 milhão de toneladas para 70 mil toneladas o consumo de CFCs em todo o mundo.

A redução das emissões de gases CFC também representa a redução de mais de 2 milhões de casos de câncer de pele em pessoas de todo o mundo.

Buraco na Camada de Ozônio

A Camada de Ozônio corresponde a uma cobertura gasosa que envolve e protege a Terra da radiação ultravioleta emitida pelos raios solares.

A Camada de Ozônio (O3) é formada por gases atmosféricos que se encontram entre 20 km e 35 km de altitude, na estratosfera.

Os buracos na camada de ozônio formam-se quando a concentração do gás ozônio cai abaixo de 50%.

Essas regiões concentram-se, especialmente, na Antártida.

Eles são formados através da liberação de gases CFC na atmosfera.

Os clorofluorcarbonetos (CFCs) são compostos químicos formados por 3 elementos:

• Carbono (C),
• Flúor (F), e
• Cloro (Cl).

Estes compostos fazem parte da família dos haletos orgânicos e são sintetizados a partir de hidrocarbonetos pela substituição de átomos de hidrogênio por halogênios.

 

Os CFCs eram encontrados em sprays aerossóis, geladeiras, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos contra incêndio e solventes.

 

Sua função prioritária na atmosfera terrestre é filtrar e impedir a passagem dos raios ultravioletas UV-A, UV-B e UV-C, para a superfície da Terra.

 

A importância central da Camada de Ozônio é impedir a entrada dos raios ultravioletas.

 

Ao realizar essa função primária, os resultados são positivos, pois o filtro UV impede o aquecimento da Terra, que, por sua vez, não desenvolve o efeito estufa, o aquecimento global, doenças desencadeadas por esse processo, como o câncer de pele, a diminuição de biodiversidade, entre outros.

 

A destruição da Cama de Ozônio está ocorrendo pela emissão desenfreada de gases como o CFC, o que provoca o aumento do efeito nocivo à saúde humana e do planeta.

Ambiente
Acordos, Eventos, Tratados…

• Dia Mundial do Meio Ambiente
• Acordo de Paris (Paris, COP-21, 2015)
• Rio + 20 (Rio de Janeiro, 2012)
• Rio + 10 (África do Sul, 2002)
• Protocolo de Kyoto (Kyoto, 1997)
• COP 1 Conferência das Partes, Berlin (1995)
• Agenda 21 (Rio de Janeiro, 1992)
• Carta da Terra (Rio de Janeiro, 1992)
• Rio-92 / UNCED-92 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)
• Protocolo de Montreal (Montreal, 1987)
• Convenção de Viena (Viena, 1985)
• Conferência de Estocolmo (Estocolmo, 1972)

Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
Para uso e permissões favor contatar: roberto@albatroz.eco.br