Ambiente
Convenção de Viena
Protocolo de Montreal
Impactos da Redução da Camada de Ozônio
Convenção de Viena e Protocolo de Montreal
Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos que poderiam ser causados com o fenômeno da redução da Camada de Ozônio.
Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio.
Em linhas gerais, o texto da Convenção enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas apropriadas para evitar tal fenômeno.
A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que é um tratado internacional que entrou em vigor em 01 de janeiro de 1989.
O documento assinado pelos Países Parte impôs obrigações específicas, em especial a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação.
Consumo de SDOs = Produção + Importação – Exportação
Atualmente, o Protocolo de Montreal é o único acordo ambiental multilateral cuja adoção é universal: 197 estados assumiram o compromisso de proteger a Camada de Ozônio.
As emendas ao texto do Protocolo ratificadas e promulgadas pelo Brasil são apresentadas na tabela a seguir:
Observações:
- Em 2016, os estados partes do Protocolo de Montreal aprovaram, em Ruanda, o texto que inclui os HFCs (hidrofluorcarbonos) na lista de substâncias controladas pelo tratado, que resultou na chamada Emenda de Kigali.
- Em 1º de janeiro de 2019, a Emenda de Kigali entrou em vigor e deverá ser ratificada pelo Brasil e demais países.
O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação para todas as Partes, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos.
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal por meio do Decreto n° 99.280, de 06 de Junho de 1990, tornando-se Parte.
Ambiente
Acordos, Eventos, Tratados…
- Dia Mundial do Meio Ambiente
- Acordo de Paris (Paris, COP-21, 2015)
- Rio + 20 (Rio de Janeiro, 2012)
- Rio + 10 (África do Sul, 2002)
- Protocolo de Kyoto (Kyoto, 1997)
- COP 1 Conferência das Partes (Berlin 1995)
- Agenda 21 (Rio de Janeiro, 1992)
- Carta da Terra (Rio de Janeiro, 1992)
- Rio-92 / UNCED-92 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)
- Protocolo de Montreal (Montreal, 1987)
- Convenção de Viena (Viena, 1985)
- Conferência de Estocolmo (Estocolmo, 1972)
- Clube de Roma (1968)
Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
Para uso e permissões favor contatar: roberto@albatroz.eco.br
